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Encerrado Portugal

Sistema de Drenagem de Águas Pluviais em Alfaião

Referência 23030/2026 · Município de Bragança

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 setembro 2026. Valor estimado: 55 486 €. Drenagem pluvial da M-521 e M521-1 em Alfaião, com valetas de betão e tout-venant, manilhas Ø315 mm em serventias, pavimentação em cubo de granito de cerca de 175 m² e um preço base de 55.485,65 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

55 486 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na execução de um sistema de drenagem de águas pluviais na estrada municipal M-521 e M521-1, na localidade de Alfaião, concelho de Bragança, numa via que atualmente não dispõe de drenagem adequada para recolha e encaminhamento das águas da precipitação.

Os trabalhos previstos incluem a abertura, limpeza, regularização e reperfilamento de valetas, com carga, transporte e colocação em vazadouro dos produtos sobrantes, num total de 1 070,10 m; o fornecimento e aplicação de tout-venant para valeta com 10 cm de espessura, na mesma extensão de 1 070,10 m; o fornecimento e aplicação de betão para valeta de plataforma de secção triangular com abertura de 1,20 m, também com 1 070,10 m; e a execução de serventias com manilhas Ø315 mm, numa extensão de 85,00 m, incluindo escavação e aterro.

A componente de pavimentação abrange 175,20 m², com abertura de caixa, remoção de pavimentos existentes e transporte de material sobrante a depósito licenciado, aplicação de camada de base de agregado britado 0/40 com 0,15 m de espessura compactada a 95% da baridade máxima, e fornecimento e aplicação de cubo de granito cinzento com aresta de 0,11 m, com valeta longitudinal na berma, assente em camada de areia de 0,10 m.

Os trabalhos preparatórios incluem a montagem e desmontagem de estaleiro com sinalização temporária, a elaboração e implementação do plano de segurança e saúde em obra e a elaboração do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, cada um com a quantidade de 1 unidade (verba global).

O preço base é de 55.485,65 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução é de 90 dias. A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo como fator único o preço. Em caso de empate, o desempate faz-se pelo menor valor do artigo 2.3 (betão para valeta de plataforma), seguido de sorteio em sessão pública, se necessário. A execução deve observar o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, em matéria de segurança em estaleiros, e o Decreto-Lei n.º 102D/2020 em matéria de gestão de resíduos de construção e demolição.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23030/2026 16 setembro 2026
DRE 180 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 55 486 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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