Serviços para Patrocínio Judicial de Processos em curso

Publicação

16 fevereiro 2026

Valor estimado

55 000 €

Preço contratual

55 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

13 fevereiro 2026

Prazo de execução

330 dias

Local de execução

Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Documentos

1

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Referência

13452892

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 79100000Serviços jurídicos

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 13452892 · 16 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 55 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.