Serviços para desenvolvimento, implementação e manutenção da PTNP
Referência 18965/2026 · Secretaria-Geral do Governo
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 agosto 2026. Valor estimado: 1 949 232 €. Plataforma nacional de confiança para o Sistema de Segurança Interna: desenvolvimento e implementação em 12 meses, seguidos de suporte e manutenção por 36 meses, com gestão de APIs, conectores e um gateway em alta disponibilidade.
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Montantes e números
Descrição
A entidade adjudicante contrata o desenvolvimento, a implementação e a manutenção da Portuguese Trust National Platform (PTNP), uma plataforma de integração e de gestão de APIs destinada ao Sistema de Segurança Interna, a executar em Lisboa, nas instalações do Sistema de Segurança Interna, com possibilidade de tarefas remotas mediante acordo prévio.
A execução decorre em duas fases: uma fase de construção, desenvolvimento e implementação com duração máxima de doze meses, e uma fase de suporte, manutenção e operação com duração máxima de trinta e seis meses, iniciando-se no décimo mês após a entrada em produção da primeira componente, num prazo global de quarenta e cinco meses a contar de 01.01.2027.
A plataforma inclui gestão do ciclo de vida de APIs, roteamento e transformação, uma framework de desenvolvimento de conectores, controlo de acesso e enforcement de segurança, camada de mensagens assíncronas, monitorização e observabilidade, portal de administração, pipelines de CI/CD em modelo GitOps e um sistema central de gestão de acessos e perfis, com arquitetura ativo-passivo para disaster recovery.
Os critérios de adjudicação são a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de melhor relação qualidade-preço, com classificação final igual a 0,70 da componente técnica e 0,30 do preço. A componente técnica divide-se em capacidade técnica e qualificação da equipa (50 pontos) e adequação e robustez da solução técnica (50 pontos), com perfis mínimos exigidos para gestor de projeto, arquiteto de solução, administrador de sistemas/DevOps, especialista em segurança aplicacional e especialista em continuidade e resiliência operacional, cada um com experiência e certificações específicas.
O preço base é de EUR 1 949 232, acrescido de IVA, distribuído por implementação (EUR 1 058 274), suporte e manutenção (EUR 695 958) e bolsa de horas (EUR 195 000).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 18965/2026 | 24 julho 2026 |
| DRE | 142 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 949 232 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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