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Centro (PT)Região de Leiria
Encerrado Portugal

Serviços para a realização de atividades complementares ao funcionamento dos cemitérios municipais da Marinha Grande e Casal Galego

Referência 22964/2026 · Município da Marinha Grande

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 setembro 2026. Valor estimado: 213 600 €. Montagem, vigilância e apoio operacional de cerimónias fúnebres e trabalhos de manutenção nos cemitérios municipais da Marinha Grande e Casal Galego, por 24 meses, com preço base de 213.600,00 euros sem IVA.

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Montantes e números

213 600 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à realização de atividades complementares ao funcionamento dos cemitérios municipais da Marinha Grande e Casal Galego, durante 24 meses, com início previsto para 1 de novembro de 2026. O preço base é de 213.600,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o procedimento não está dividido em lotes.

O caderno de encargos remete para as cláusulas técnicas da parte III, que descrevem as prestações concretas, e prevê a faturação mensal através da plataforma de faturação eletrónica, com pagamento no prazo máximo de 60 dias após a receção das faturas. Não é exigida caução e o contrato não está sujeito a revisão de preços.

As sanções contratuais aplicam-se por incumprimento das obrigações principais, com cálculo em função do valor da adjudicação e do número de dias de incumprimento, e a resolução pelo contraente público pode ocorrer em caso de incumprimento grave ou reiterado, designadamente por período igual ou superior a 10 dias.

Para concorrer, o programa de procedimento exige que o adjudicatário apresente, no prazo de cinco dias úteis após a notificação da adjudicação, certificado comprovativo da autorização para aplicação de produtos fitofarmacêuticos, documento comprovativo do exercício de atividade funerária e declaração de inexistência de incompatibilidades para o exercício das atividades previstas.

A adjudicação é feita pelo critério do mais baixo preço, em modalidade monofator. Não são admitidas propostas com variantes nem propostas relativas apenas a parte das prestações, e é permitida a apresentação de propostas por agrupamentos de concorrentes sob a forma de consórcio externo de responsabilidade solidária.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22964/2026 15 setembro 2026
DRE 179 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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