El Vínculo El Vínculo.
Centro (PT)Região de Coimbra
Adjudicado Portugal

Serviços integrados de comunicações por 3 meses

Referência 15650766 · APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA

Adjudicado a MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA S.A. por 10 000 €. Prestação de serviços de telecomunicações (CPV 64200000) durante 90 dias, com preço base de 10.000,00 € sem IVA, para assegurar a continuidade do serviço até entrar em vigor o novo contrato da APIN.

Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.

Montantes e números

10 000 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A APIN, Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, contrata serviços integrados de comunicações, com CPV 64200000, para assegurar a continuidade da prestação de serviços de telecomunicações até à entrada em vigor do novo contrato. O contrato é celebrado por ajuste direto, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, por caducidade do anterior por esgotamento do preço contratual.

O contrato vigora pelo prazo de 90 dias, podendo prorrogar-se até esgotar o preço contratual ou até o novo procedimento produzir plenos efeitos, consoante o que ocorrer primeiro. A entidade adjudicante pode reduzir ou terminar o serviço com aviso prévio de 15 dias, sem indemnização.

O preço base é de 10.000,00 €, sem IVA, pago com base nos consumos efetivos aos preços da proposta adjudicada. A faturação é mensal, com fatura única emitida no final de cada mês, e o pagamento é feito em 30 dias após a receção da fatura.

As prestações são as definidas no procedimento anterior CP/28/2023, devendo o adjudicatário manter os níveis de serviço e a qualidade anteriores, sem interrupção na transição entre contratos. Tem ainda de cooperar com a entidade adjudicante e com o novo operador. A prestação dos serviços deve estar concluída no prazo máximo de 25 dias seguidos a contar da celebração do contrato, sempre que solicitados pelo gestor do contrato. Os trabalhos não podem interromper o funcionamento dos serviços em curso até os testes de aceitação estarem concluídos.

Quanto a requisitos, o adjudicatário deve cumprir os requisitos funcionais e técnicos mínimos da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, na redação atual). A subcontratação depende de autorização prévia e escrita.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, sendo o preço o único aspeto submetido à concorrência. Não há negociação das propostas nem prestação de caução.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA S.A. 10 000 € 1 18 setembro 2026

Concorrentes

  • MEO-Serviço de Comunicações e Multimédia, SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15650766 22 setembro 2026

Outros concursos de APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA

Ver a entidade →

Anteriores e seguintes de APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA

Concursos abertos semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.