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Encerrado Portugal

Serviços de transporte rodoviário (circuitos regulares e circuitos ocasionais) em regime de aluguer para deslocação de crianças e jovens (do pré-escolar ao ensino secundário) para atividades lúdicas, pedagógicas, culturais, desportivas e de enriquecimento curricular programadas para o ano letivo 2026/2027

Referência 22954/2026 · Município de Seia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 setembro 2026. Valor estimado: 105 690 €. Transporte escolar em circuitos regulares e ocasionais no concelho de Seia para crianças e jovens do pré-escolar ao secundário, com cinco lotes e preço base de 105 690 € sem IVA.

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Montantes e números

105 690 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a assegurar o transporte de crianças e jovens, do pré-escolar ao ensino secundário, entre estabelecimentos escolares e equipamentos desportivos, culturais e recreativos do concelho de Seia, incluindo a cidade de Seia e a Vila de São Romão, para atividades lúdicas, pedagógicas, culturais, desportivas e de enriquecimento curricular do ano letivo 2026/2027. A execução decorre por circuitos regulares e por circuitos ocasionais, com o serviço interrompido nas pausas letivas de Natal, Carnaval, Páscoa e entre anos letivos.

O objeto divide-se em cinco lotes: o Lote 1 abrange as atividades de natação (AEC Natação e Saltaricos Natação), com preço base de 12 480 €; o Lote 2 inclui as atividades físicas de AEC, Saltaricos e outras atividades, com 20 800 €; o Lote 3 abrange a atividade física na Escola Guilherme Correia de Carvalho e no Pavilhão Padre Martinho, com 14 240 €; o Lote 4 abrange a atividade física na Escola Secundária, na Escola Abranches Ferrão e no Pavilhão Gimnodesportivo I, com 48 280 €; o Lote 5 abrange a Semana da Criança e outras datas comemorativas, com 9 890 €.

Os concorrentes podem apresentar propostas para um ou vários lotes, mas não para parte de um lote.

Quanto ao preço, o serviço é pago à unidade, com preço unitário de 160 € para os Lotes 1 a 3, 170 € para o Lote 4 e 430 € para o Lote 5, sendo previstos 604 serviços de transporte. Os pagamentos são mensais, em função dos serviços efetivamente realizados, mediante fatura discriminada por lote, data e circuito, com prazo de pagamento de 60 dias. O contrato vigora pelo prazo de 10 meses e não tem previsão de renovação.

Quanto às obrigações do prestador, deve assegurar veículos que cumpram os requisitos legais, dispor de licenciamentos, seguros e requisitos técnicos das viaturas e dos motoristas, cumprir os horários das atividades e assegurar a substituição de viaturas em caso de avaria. Os serviços ocasionais são comunicados com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, e a entidade adjudicante pode auditar o serviço, acompanhando o próprio circuito. Os trabalhadores afetos ao contrato, com prazo superior a um ano, devem ser contratados sem termo. Não é exigida caução, mas o município pode reter até 10% dos pagamentos.

O critério de adjudicação é único, o preço, e a proposta é apresentada em plataforma eletrónica, sem negociação nem propostas variantes. Aplica-se a norma do Decreto-Lei n.º 299/84 e a Lei n.º 13/2006 sobre transporte coletivo de crianças.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22954/2026 15 setembro 2026
DRE 179 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 690 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Seia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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