Serviços de patrocínio judiciário e de assessoria jurídica especializada para o Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração, nas áreas de direito tributário, administrativo e constitucional

Publicação

2 outubro 2026

Prazo de apresentação de propostas

20 outubro 2026

Valor estimado

100 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Referência

24573/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 79100000Serviços jurídicos

Publicações oficiais

• BASE · 24573/2026 · 2 outubro 2026
• DRE · 192

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 20 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Autoridade Nacional de Comunicações (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.