Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios (scie) instalados nos edifícios da assembleia da república

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios (SCIE) instalados nos edifícios da Assembleia da República, em Lisboa. Os serviços abrangem sete locais: Palácio de São Bento, Novo Edifício (incluindo o parque de estacionamento subterrâneo), Edifício D. Carlos I, Edifício das Entidades Externas, Rua de São Bento 308, Centro Interpretativo Parlamentar e Prédio Azul.

O preço base é de 120.000 € sem IVA para os três anos de vigência, correspondendo a 40.000 € por ano. Esse valor divide-se em duas componentes: uma componente fixa de 35.000 € anuais, para manutenção preventiva e serviços de consultoria com recurso a bolsa de horas, paga em função dos serviços efetivamente realizados; e uma componente variável de 5.000 € anuais, destinada a peças, equipamentos, sinalética e mão-de-obra extra para correção de anomalias, a utilizar como plafond.

A componente fixa inclui todas as intervenções do plano de manutenção, com periodicidade trimestral, semestral ou anual. A proposta deve incluir a tabela de preços unitários do anexo II do caderno de encargos, em que os preços unitários não podem exceder os preços base indicados, e a breve descrição da equipa a afetar ao contrato, em número de elementos e categorias profissionais.

O contrato prevê penalidades por interrupções dos serviços (100 € por interrupção, até 2.000 € mensais), por atrasos na resposta e na reposição, e por incumprimento dos prazos de envio de relatórios técnicos e propostas corretivas. Está prevista a aplicação de agravamento de 1,25% às interrupções ocorridas na Residência Oficial do Presidente da Assembleia da República.

O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator, tendo por referência o somatório de todos os preços unitários das propostas, na componente fixa e na variável. As propostas são apresentadas sem IVA.

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 9 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 120 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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