Serviços de manutenção dos recintos das infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais
Referência 17820/2026 · Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 julho 2026. Valor estimado: 176 442 €. Manutenção de recintos, áreas envolventes e espaços exteriores de infraestruturas de água e saneamento de Torres Vedras, por 36 meses, sem lotes, com preço base de 176.442,36 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção dos recintos e das áreas envolventes das infraestruturas de abastecimento de água e de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa. O procedimento não está dividido em lotes e tem um prazo de execução de 36 meses, com início no dia seguinte à última assinatura do contrato, podendo terminar antes se for atingido o valor máximo contratual. O preço base é de 176.442,36 €, acrescido de IVA à taxa legal, e a proposta com preço superior será excluída.
O adjudicatário deve garantir a execução dos trabalhos com as equipas necessárias ao cumprimento do caderno de encargos, assegurar o transporte dos trabalhadores até aos locais de intervenção e disponibilizar todos os equipamentos de proteção individual, ferramentas, materiais e equipamentos necessários. Os trabalhadores afetos ao contrato devem ser contratados em regime de contrato de trabalho sem termo, por ser a vigência superior a um ano.
Em caso de incumprimento dos prazos, aplica-se uma penalidade de 30% do valor estimado dos serviços por cada hora em atraso, devendo ainda o cocontratante corrigir a má qualidade dos serviços repetindo-os sem custos para a entidade adjudicante.
O critério de adjudicação é o preço, em fator único. Não são admitidas propostas variantes, e o contrato inclui requisitos de compra pública ecológica: os recipientes vazios dos produtos químicos ou fitossanitários utilizados devem ter encaminhamento adequado como resíduo para o seu destino final. A faturação é eletrónica.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17820/2026 | 10 julho 2026 |
| DRE | 132 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 24 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 176 442 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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