Serviços de Manutenção de Áreas Verdes da Rede Viária Regional - Madeira e Porto Santo - 2025/2028-Lotes 1,2,3,4 e 5.
Referência 14827470 · Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)
Adjudicado a Jardins da Tabua, Lda por 232 044 €. Manutenção de áreas verdes ao longo da rede viária regional da Madeira e do Porto Santo, por cinco lotes correspondentes às secções administrativas das estradas, durante 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
A manutenção de áreas verdes em diversos troços da rede viária regional da Região Autónoma da Madeira, com execução na própria ilha da Madeira e no Porto Santo. A contratação é feita por lotes, correspondentes à divisão administrativa das estradas regionais: Lote 1 (1.ª Secção), Lote 2 (2.ª Secção), Lote 3 (3.ª Secção), Lote 4 (4.ª Secção) e Lote 5 (Porto Santo). Os concorrentes podem apresentar proposta para um ou mais lotes, mas têm de apresentar preço para todos os itens da lista de preços unitários do lote a que concorrem.
Os lotes têm os seguintes valores base sem IVA: Lote 1 com 386.933,94 €, Lote 2 com 170.949,60 €, Lote 3 com 38.035,44 €, Lote 4 com 144.889,92 € e Lote 5 com 96.883,92 €, perfazendo um preço base total de 837.692,82 €. A duração de execução de cada lote é de 36 meses, sem renovações.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, baseado exclusivamente no preço. Em caso de empate, o desempate faz-se pela menor diferença face ao valor médio do primeiro item da lista de preços unitários de cada lote e, persistindo o empate, por sorteio. Considera-se preço anormalmente baixo o que seja inferior em 20% ou mais ao valor médio das propostas admitidas, ou em 25% ou mais ao preço base quando não seja possível aplicar aquele critério.
Quanto à habilitação, o adjudicatário deve apresentar documentos de situação contributiva e tributária regularizada, certidão do registo comercial, certificado do registo criminal da empresa e declarações de rendimentos, entre outros. Os agrupamentos de empresas são admitidos, devendo constituir-se numa das modalidades previstas antes da celebração do contrato. Não é exigida caução nem são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Jardins da Tabua, Lda | 232 044 € | 20 março 2026 |
Concorrentes
- Jardins da Tabua, Lda
- FLORASANTO AGRICULTURA-SILVICULTURA, LDA.
- VIAMAPA - SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, S.A.
- MONTANHAS ASSERTIVAS - LDA
- MOTA-ENGIL ATIV - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVOS, S.A.
- Perena, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14827470 | 12 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 837 693 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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