Serviços de desenvolvimento da PERT, incluindo os serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, bem como de suporte técnico
Referência 15668203 · Secretaria-Geral do Governo
Adjudicado a PricewaterhouseCoopers - Assessoria de Gestão, Lda. por 1 575 000 €. Desenvolvimento e entrada em produção da plataforma PERT (EURODAC, RECAMAS e SCREENING) para a SSI/UCFE, com manutenção, suporte on call 24/7 em bolsa de horas e handover de até 500 horas, por 40 meses.
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Montantes e números
Descrição
O desenvolvimento da Plataforma Eletrónica de Registo e Tratamento (PERT), integrando o EURODAC, o RECAMAS (retorno) e o SCREENING (triagem), no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo, para o Sistema de Segurança Interna/Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, em Lisboa. O contrato cobre a execução do desenvolvimento e a entrada em produção da plataforma até 31.12.2026, seguida de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva e de suporte técnico on call, 24 horas por dia e 7 dias por semana, em regime de bolsa de horas, durante 30 meses após a entrada em produção.
Pode ainda ser determinada a prestação de serviços de handover, em bolsa de horas, até 500 horas, durante 6 meses. O prazo máximo de vigência é de 40 meses.
O preço base é de 1 575 000,00 EUR, acrescido de IVA, decomposto em 975 000 EUR para o desenvolvimento da PERT, 450 000 EUR para a manutenção, 112 500 EUR para o suporte on call e 37 500 EUR para o handover. A despesa distribui-se pelos anos de 2026 a 2029 e é financiada por operações do FAMI2030 (EURODAC-PT e Sistema de Apoio Integrado ao Retorno) e, em 2029, por financiamento nacional.
Os pagamentos do desenvolvimento são faseados (30% após o kick off, 30% após a migração de dados e integrações, 40% após a integração com equipamentos biométricos e a entrada em produção); a manutenção é paga em prestações bimestrais e o suporte on call pelas horas efetivamente prestadas.
O local de execução são as instalações do Sistema de Segurança Interna, na Avenida Defensores de Chaves, em Lisboa, admitindo-se tarefas remotas com acordo prévio, desde que os recursos estejam em território nacional e se possam deslocar às instalações em duas horas.
A equipa deve incluir gestor de projeto/PMO sénior, arquiteto de sistemas de informação sénior e analistas, testers e programadores, com experiência comprovada em projetos de interoperabilidade europeia e de interligação de sistemas nacionais com sistemas europeus na área de segurança e controlo de fronteiras, bem como proficiência em inglês de nível mínimo B2 First, certificação EU SECRET e Nacional SECRET, experiência em ISO 22301 e certificação ISO 27001 Lead Auditor. É exigida caução de 5% do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| PricewaterhouseCoopers - Assessoria de Gestão, Lda. | 1 575 000 € | 1 | 9 setembro 2026 |
Concorrentes
- PricewaterhouseCoopers - Assessoria de Gestão, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15668203 | 24 setembro 2026 |
| TED | 675504-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 575 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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