Serviços de Consultoria e Apoio Jurídico
Referência 15738883 · 503341479 - ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano
Adjudicado a Ramos, Galhofa, Lourenço & Associados, Sociedade de… por 16 200 €. Apoio jurídico continuado em regime de avença mensal de 450,00 € sem IVA, durante 36 meses, incluindo pareceres, revisão de contratos, acompanhamento de procedimentos e patrocínio judiciário ou arbitral até 30.000,00 €.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a prestação continuada, em regime de avença, de serviços de consultoria e apoio jurídico à ADL — Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, pelo prazo de 36 meses, sem possibilidade de renovação. O preço global é de 16.200,00 € sem IVA, correspondente a uma avença mensal de 450,00 € sem IVA, faturada mensalmente.
As prestações abrangem consultas jurídicas verbais e escritas, pareceres, informações e memorandos, apoio em Direito Administrativo, contratação pública, Direito Civil, Comercial, Laboral e Fiscal, e apoio jurídico a programas e projetos de financiamento nacionais e europeus. Incluem ainda a elaboração, análise e revisão de contratos, protocolos, acordos, regulamentos e notificações, o acompanhamento de procedimentos administrativos e a representação perante entidades administrativas, mediante procuração quando necessária.
Compreendem também apoio pré-contencioso, patrocínio judiciário ou arbitral nos processos abrangidos pelo Caderno de Encargos e participação em reuniões presenciais ou telemáticas. O patrocínio de novas ações cujo valor processual seja superior a 30.000,00 € não está abrangido pelo objeto económico do contrato.
As deslocações às instalações da ADL previstas no Caderno de Encargos estão incluídas no preço. Taxas de justiça, custas, emolumentos, certidões, registos, peritagens e traduções não estão incluídos nos honorários.
A execução exige a afetação dos profissionais identificados na proposta, sendo a substituição de qualquer deles dependente de autorização prévia e escrita da entidade adjudicante e de profissional de habilitações e experiência iguais ou superiores. O preço não é objeto de revisão durante a vigência do contrato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Ramos, Galhofa, Lourenço & Associados, Sociedade de Advogados, RL | 16 200 € | 1 | 15 julho 2026 |
Concorrentes
- RAMOS, GALHOFA, LOURENÇO E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15738883 | 7 outubro 2026 |
Outros concursos de 503341479 - ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano
Ver a entidade →- Consulta Prévia para a Aquisição de Serviços de Consultoria e Apoio Administrativo, Financeiro e Contabilístico em Regime de Avença Publicação: 23 julho 2026
- Aquisição de serviços de Apoio Administrativo-Financeiro Publicação: 6 janeiro 2026
- Aquisição de serviços de Apoio Administrativo-Financeiro Publicação: 4 setembro 2025
- Aquisição de serviços de pintura e isolamento nas paredes exteriores do edifício Publicação: 4 agosto 2025
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMADORA DE GIP Publicação: 3 julho 2025
- O objeto da prestação de serviços consiste na realização de trabalhos editoriais e criativos especializados para a reedição revista e… Publicação: 26 dezembro 2024
- O objeto da prestação de serviços consiste na realização de trabalhos informáticos e criativos especializados de criação/integração de cada… Publicação: 19 dezembro 2024
- O objeto da prestação de serviços consiste na realização de trabalhos editoriais e criativos especializados para a reedição revista e… Publicação: 12 dezembro 2024
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CÓPIA E IMPRESSÃO EM REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Publicação: 12 dezembro 2024
- Aquisição de serviços de consultoria em Intercâmbio de conhecimentos e benchmarking com S. Tomé e Príncipe Publicação: 27 novembro 2024
Concursos abertos semelhantes
- Aquisição de serviços para a conceção, locação, produção, montagem, desmontagem e logística dos stands do Ins…
- Aquisição de serviços de interpretação para a Assembleia da República
- (DAG) Aquisição de Serviços de Apoio à Operação de Conferência do CCMSNS (20260285)
- Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança, por lotes, para as Instalações do CICCOPN da Maia e de Lisbo…
- Aquisição de serviços de auditoria ao sistema de agendamentos da AIMA, I.P.
- Concurso Público n.º 11/2026 - Prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 503341479 - ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.