Serviços de Camas de Retaguarda na Área da Saúde Mental

Publicação

10 outubro 2026

Atualização

11 outubro 2026

Preço contratual

365 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

6 agosto 2026

Prazo de execução

365 dias

Local de execução

Loures

Procedimento

Contratação excluída II

Documentos

1

Fundamentação

artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Referência

15755259

Códigos CPV

• 85144000Serviços de saúde com alojamento

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de serviços de camas de retaguarda na área da saúde mental, prestados por entidade externa especializada à Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, para utentes do foro psiquiátrico com alta clínica hospitalar. São disponibilizadas 8 camas por dia, 365 dias por ano, a um preço unitário estimado de 130,00€, com um preço total de 365.000,00€, isento de IVA, e vigência de 12 meses, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026 e termo a 31 de dezembro de 2026.

Os serviços incluídos são alimentação, cuidados de higiene, conforto e lazer, fraldas, medicação e outro material de consumo clínico de uso comum, acompanhamento médico psiquiátrico, de enfermagem e de terapia ocupacional, participação no programa diário de atividades lúdico-terapêuticas e colheita de amostras para análises clínicas, cujo processamento cabe à ULS. Ficam excluídos os transportes, o oxigénio e os MCDT's. Em caso de agravamento clínico, deve haver articulação com a ULS e, em emergência, acionar-se o 112. Se houver transferência, a entidade assegura a manutenção de vaga por 2 dias, pagos ao preço acordado.

Quanto às obrigações do adjudicatário, deve manter todas as licenças, autorizações e seguros legalmente exigíveis, incluindo seguro de responsabilidade civil válido até ao termo do contrato, enviar informação clínica e mapas mensais de presenças, fornecer programas mensais individualizados das atividades, acompanhar utentes em deslocações externas para avaliações e responder à proposta de admissão em até 2 dias úteis.

O pagamento é faseado, em função da ocupação efetiva de camas e do número de dias de ocupação, com prazo de 60 dias após a receção das faturas. Está dispensada a caução. As penalizações podem atingir 1% do valor do contrato por cada dia de indisponibilidade e até 15% do preço contratual em caso de resolução por incumprimento.

Publicações oficiais

• BASE · 15755259

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Perguntas frequentes

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.