Serviços de Assessoria Técnica Especializada para Apoio na Área da Contratação Pública
Referência 15600199 · Almeida & Azevedo, S.A.
Adjudicado a Smart Vision por 74 317 €. Apoio técnico-jurídico e administrativo em todas as etapas de procedimentos de contratação pública (concursos públicos e ajustes diretos), durante 12 meses, com limite de 5 concursos públicos e 15 ajustes diretos.
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Montantes e números
Descrição
Prestação de apoio técnico-jurídico e administrativo na área da contratação pública, durante 12 meses, em procedimentos de concurso público e de ajuste direto regime geral, desde a publicação do anúncio ou convite até à celebração do contrato. Inclui a elaboração e revisão do programa do procedimento, do caderno de encargos e das minutas de anúncio, a elaboração dos relatórios preliminar e final do júri e a análise das alegações em audiência prévia, bem como a minuta de decisão de adjudicação e a minuta do contrato.
O serviço abrange ainda a submissão e publicação de anúncios oficiais (Diário da República, JORAA e JOUE), a fiscalização prévia na plataforma e-contas do Tribunal de Contas, o apoio no registo e reporte no Portal BASE e a publicitação do contrato nesse portal, bem como o carregamento das peças na plataforma eletrónica e a verificação técnico-jurídica de esclarecimentos e retificações às peças, quando existam.
A estimativa do valor foi feita com base na média histórica de procedimentos de anos anteriores, até ao limite máximo de 5 concursos públicos e 15 ajustes diretos do regime geral. O preço base é de 74.317,49€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento faz-se em 12 prestações mensais iguais, no prazo de 30 dias após a receção das faturas. Não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter até 10% dos pagamentos. O critério de adjudicação é o preço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Smart Vision | 74 317 € | 4 setembro 2026 |
Concorrentes
- Smart Vision, Assessores e Auditores Estratégicos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15600199 | 9 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 317 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Almeida & Azevedo, S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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