SERVIÇO DE RECOLHA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS EQUIPARADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DA BASE AÉREA N.º 8, DE ABRIL DE 2026 A 31 DE MARÇO DE 2027 (BA8)
Referência 14937371 · Estado Maior da Força Aérea
Adjudicado a VEOLIA GESTÃO DE RESÍDUOS PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA por 10 760 €. Recolha, transporte e tratamento de RSU (LER 20 03 01) da Base Aérea N.º 8, em Maceda-Ovar, com fornecimento, substituição e lavagem de 9 contentores, preço base de 13.540,00€ sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este ajuste direto contrata a contentorização, recolha, transporte e tratamento de resíduos equiparados a resíduos sólidos urbanos (código LER 20 03 01, mistura de resíduos urbanos equiparados) da Base Aérea N.º 8, em Maceda, Ovar, durante 12 meses, de abril de 2026 a 31 de março de 2027.
O adjudicatário fica obrigado a fornecer, colocar, substituir, manter, lavar e desinfetar 9 contentores, a gerir a totalidade do serviço e a assumir os custos de água para lavagem e de descarga das águas residuais, que deve ser feita fora do perímetro da unidade. Quando se verificar qualquer deficiência, a reposição da situação deve ocorrer em 24 horas, no caso da recolha e transporte e dos contentores danificados, sendo as lavagens feitas nos prazos fixados no caderno de encargos.
O preço base é de 13.540,00€, a que acresce IVA à taxa legal, devendo o preço ser ajustado ao período de vigência do contrato. O pagamento é mensal, com prazo de 30 a 60 dias após a receção das faturas, e o preço contratual inclui todos os custos de contentorização, recolha, transporte e tratamento.
Os concorrentes devem não estar abrangidos pelas situações do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e apresentar, na proposta, a declaração de aceitação do caderno de encargos, a minuta com o preço mensal e global sem IVA e a prova de poderes de representação. Após a adjudicação, devem comprovar a regularidade da situação fiscal e contributiva e o registo criminal. A proposta deve manter-se válida por 90 dias.
As penalidades previstas incluem 1‰ do custo do serviço por cada dia de atraso, agravável até 5‰ por dia, com o limite de 20% do valor global da adjudicação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| VEOLIA GESTÃO DE RESÍDUOS PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA | 10 760 € | 1 | 11 maio 2026 |
Concorrentes
- VEOLIA GESTÃO DE RESÍDUOS PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14937371 | 20 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 540 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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