SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTACÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) DA BASE AÉREA N.º 8 (BA8)
Referência 15470843 · Estado Maior da Força Aérea
Adjudicado a DPM - Tratamento de Águas e Ar Ambiente, Lda por 26 235 €. Operação e manutenção preventiva da ETAR da Base Aérea n.º 8 em Maceda (Ovar), de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, com preço base de 48.000,00 € sem IVA e adjudicação ao preço mais baixo.
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Montantes e números
Descrição
A operação e a manutenção preventiva da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Base Aérea n.º 8, em Maceda, concelho de Ovar, prestada nas instalações da própria base. O período de execução decorre entre 1 de junho de 2026 e 31 de maio de 2027, sem previsão de renovações, e o preço base do procedimento é de 48.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor. O procedimento não está dividido em lotes.
A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, considerando-se mais vantajosa a proposta com o menor preço total. Em caso de empate, procede-se a sorteio, e propostas com preço 20% abaixo da média das propostas admitidas são consideradas anormalmente baixas.
O adjudicatário deve executar as prestações de forma profissional, com meios humanos, equipamentos e materiais necessários, incluindo mão-de-obra, fardamento e seguro de acidentes de trabalho. Deve nomear um gestor do contrato, apresentar um relatório mensal da prestação do serviço e mapas mensais de controlo de presenças, e fornecer, instalar e manter em bom estado de funcionamento os equipamentos fornecidos no âmbito do contrato, garantindo o seu bom funcionamento durante todo o período. Os relatórios de faturação e de níveis de serviço são também mensais, e todos os documentos devem ser redigidos em português.
Cabe ao adjudicatário cumprir a legislação de segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como o dever de sigilo e a proteção de dados pessoais. Não é permitida a cessão da posição contratual nem a subcontratação sem consentimento escrito da entidade adjudicante. As propostas devem manter-se válidas durante 90 dias e devem indicar o valor mensal e o preço global dos serviços, sem alterar as cláusulas do caderno de encargos, com um número de trabalhadores por função não inferior ao mínimo definido nas peças.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| DPM - Tratamento de Águas e Ar Ambiente, Lda | 26 235 € | 7 | 10 julho 2026 |
Concorrentes
- DPM - Tratamento de Águas e Ar Ambiente, Lda
- AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, S.A.
- AGR - Engenharia e Serviços, Lda
- DST DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A
- Be Water
- Mota-Engil Ativ - Gestão e Manutenção de Ativos, SA
- BioSmart - soluções ambientais,, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15470843 | 8 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 48 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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