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Centro (PT)Região de Aveiro
Adjudicado Portugal

SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTACÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) DA BASE AÉREA N.º 8 (BA8)

Referência 15470843 · Estado Maior da Força Aérea

Adjudicado a DPM - Tratamento de Águas e Ar Ambiente, Lda por 26 235 €. Operação e manutenção preventiva da ETAR da Base Aérea n.º 8 em Maceda (Ovar), de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, com preço base de 48.000,00 € sem IVA e adjudicação ao preço mais baixo.

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Montantes e números

48 000 €
Valor estimado
26 235 €
Preço contratual
7
Propostas recebidas

Descrição

A operação e a manutenção preventiva da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Base Aérea n.º 8, em Maceda, concelho de Ovar, prestada nas instalações da própria base. O período de execução decorre entre 1 de junho de 2026 e 31 de maio de 2027, sem previsão de renovações, e o preço base do procedimento é de 48.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor. O procedimento não está dividido em lotes.

A adjudicação é feita pelo critério do preço mais baixo, considerando-se mais vantajosa a proposta com o menor preço total. Em caso de empate, procede-se a sorteio, e propostas com preço 20% abaixo da média das propostas admitidas são consideradas anormalmente baixas.

O adjudicatário deve executar as prestações de forma profissional, com meios humanos, equipamentos e materiais necessários, incluindo mão-de-obra, fardamento e seguro de acidentes de trabalho. Deve nomear um gestor do contrato, apresentar um relatório mensal da prestação do serviço e mapas mensais de controlo de presenças, e fornecer, instalar e manter em bom estado de funcionamento os equipamentos fornecidos no âmbito do contrato, garantindo o seu bom funcionamento durante todo o período. Os relatórios de faturação e de níveis de serviço são também mensais, e todos os documentos devem ser redigidos em português.

Cabe ao adjudicatário cumprir a legislação de segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como o dever de sigilo e a proteção de dados pessoais. Não é permitida a cessão da posição contratual nem a subcontratação sem consentimento escrito da entidade adjudicante. As propostas devem manter-se válidas durante 90 dias e devem indicar o valor mensal e o preço global dos serviços, sem alterar as cláusulas do caderno de encargos, com um número de trabalhadores por função não inferior ao mínimo definido nas peças.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
DPM - Tratamento de Águas e Ar Ambiente, Lda 26 235 € 7 10 julho 2026

Concorrentes

  • DPM - Tratamento de Águas e Ar Ambiente, Lda
  • AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, S.A.
  • AGR - Engenharia e Serviços, Lda
  • DST DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, S.A
  • Be Water
  • Mota-Engil Ativ - Gestão e Manutenção de Ativos, SA
  • BioSmart - soluções ambientais,, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15470843 8 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 48 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
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