Serviço de desobstrução da rede viária municipal e respetiva faixa de segurança na sequência da Tempestade ‘Kristin’

Montantes e números

Descrição

O contrato consiste na desobstrução da rede viária municipal da Marinha Grande e da respetiva faixa de segurança, identificadas nos mapas dos anexos 1 e 2 do caderno de encargos, numa área total de 146,224 hectares, a executar no prazo máximo de 90 dias seguidos. A intervenção inclui a remoção das árvores, com corte e transporte da madeira com valor comercial para carregadouro ou locais de receção no concelho, e o destroçamento dos resíduos lenhosos resultantes (braças, ramas, bicadas e similares).

A faixa de segurança deve ser desimpedida numa largura mínima de 10 metros a partir da berma da via, garantindo a descontinuidade horizontal dos combustíveis arbustivos entre a via e o limite externo dessa faixa, também com a largura mínima de 10 metros.

Os trabalhos podem ser executados manualmente ou mecanicamente, incluindo trator com alfaia corta-matos de correntes ou destroçador de martelos, motosserras ou motorroçadoras, com empilhamento do material lenhoso respeitando distâncias mínimas de segurança. A vegetação ripícola (amieiro, salgueiro, choupo e freixo) e as espécies autóctones (carvalhos diversos, sobreiro, medronheiro, sabugueiro, loureiro, entre outras) devem ser mantidas. O local da intervenção e os equipamentos móveis em uso devem ser sinalizados com equipamento adequado, de forma a serem visíveis com antecedência.

O preço base é de 187.166,72 euros, IVA à taxa legal em vigor, sem possibilidade de adiantamentos por conta dos serviços. Não é exigida caução, o contrato não está sujeito a revisão de preços e a redução a escrito está dispensada por urgência imperiosa. Não são admitidas propostas com variantes nem propostas parciais, e as propostas não são objeto de negociação. A proposta deve ser assinada com certificado de assinatura eletrónica qualificada e manter-se válida durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Carlos Manuel Morais Carvalho, Unipessoal, Lda

Publicações oficiais

• Contratação de concerto com Pedro Burmester
  Publicação: 16 outubro 2026
• Contratação de aluguer de espaço Auditório José Vareda e de tecnico com os equipamentos técnicos do mesmo e todos os custos logísticos
  Publicação: 16 outubro 2026
• Contratação do espetáculo - A Pérola
  Publicação: 16 outubro 2026
• Serviços para o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular - domínio artístico - ano letivo 2026/2027
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de Fruta Escolar
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviço de transporte de alunos de Educação Inclusiva com medidas adicionais e Alunos Educação Artística - Ano letivo 2026/2027
  Publicação: 16 outubro 2026
• Instalação transitória para Mercado Municipal da Marinha Grande - Tempestade Kristin
  Publicação: 15 outubro 2026
• Reconstrução de Muro do Estádio Municipal da Marinha Grande – Tempestade Kristin
  Publicação: 15 outubro 2026
• Tempestade Kristin – Recuperação de passadiço na Praia da Vieira Sul - Lota
  Publicação: 15 outubro 2026
• Tempestade Kristin – Recuperação de paliçada de contenção – São Pedro de Moel
  Publicação: 15 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Marinha Grande

• Publicidade alusiva ao concelho - aquisição de spot’s publicitários na Rádio Clube Marinhense — 3 junho 2026
• Contratação de produção e espetáculo para integrar o Ciclo à Margem — 3 junho 2026
• Aquisição de serviços de assistência a banhistas nas praias balneares do concelho da Marinha Grande, ao abrigo do DL 40-A/2026, de 13 de… — 3 junho 2026
• Aquisição de duas maquinas de gelo - Tempestade Kristin — 20 maio 2026
• Limpeza de ruas na Freguesia de Vieira de Leiria e transporte dos resíduos recolhidos do “Parque de Resíduos” até aos aterros certificados — 20 maio 2026
• Serviço de aluguer de camiões e retroescavadora para limpeza de ruas na sequência da tempestade kristin — 20 maio 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de serviços de conservação e manutenção de espaços verdes públicos, no concelho de Santiago do Cacé… — prazo até 21 outubro 2026
• Aquisição de serviços de plantação e rega de árvores em caldeira nas 24 freguesias de Lisboa — prazo até 13 novembro 2026
• CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 23/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “AQUI… — prazo até 11 novembro 2026
• Aquisição de serviços de poda e abate de árvores de grande porte — prazo até 24 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes do Município de Vila Nova de Gaia — prazo até 16 novembro 2026
• Concurso público para a aquisição de serviços para a Limpeza de Terraplenos Portuários do Porto de Aveiro — prazo até 2 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 187 167 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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