Serv Manutenção de Painéis Fotovoltaicos
Referência 15039627 · Instituto da Segurança Social, I. P.
Adjudicado a AMENER - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, S.A. por 10 500 €. Manutenção de painéis fotovoltaicos do Centro António Cândido, no Porto, durante 36 meses, por preço base global de 11.700,00 € (IVA à taxa legal em vigor acresce), em regime de ajuste direto.
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Montantes e números
Descrição
A manutenção dos painéis fotovoltaicos instalados no Centro António Cândido, no Porto, por um prazo máximo de execução de 36 meses contados da outorga do contrato. O preço base global é de 11.700,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, e o preço contratual é fixo, sem revisão durante a vigência do contrato e inclui todos os custos, deslocações, meios materiais e eventuais licenças.
O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, com a entidade adjudicante a convidar os concorrentes a apresentar proposta na plataforma acingov. Os concorrentes devem manter as propostas por 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Os impedimentos previstos no artigo 55.º-A do CCP aplicam-se, e não é permitido integrar agrupamentos de concorrentes.
O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias após a receção e validação das faturas, com faturação discriminada e referência ao número de processo de despesa e ao compromisso. Não é exigida caução, mas pode haver retenção de até 10% dos pagamentos.
As penalidades correspondem a 2% do preço contratual por cada incumprimento ou cumprimento defeituoso, com limite acumulado de 20% do preço contratual, elevável para 30% em certos casos. A entidade adjudicante pode resolver o contrato em caso de violação grave ou reiterada das obrigações, e o adjudicatário fica sujeito a sigilo e ao cumprimento do RGPD quanto aos dados tratados.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| AMENER - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, S.A. | 10 500 € | 1 | 8 maio 2026 |
Concorrentes
- AMENER - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15039627 | 29 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 700 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto da Segurança Social, I. P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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