Seguro de obras de arte da Coleção de Joan Miró
Referência 17134/2026 · Município do Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 julho 2026. Valor estimado: 121 500 €. Seguro de todas as obras da Coleção Miró (85 obras), com indemnização por sinistro entre 0,01€ e 57 811 155,56€, por um período máximo de 365 dias renovável duas vezes, com preço base de 40 500,00€/ano sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de um seguro que cobre as 85 obras da Coleção de Joan Miró, cuja relação detalhada consta do Anexo C do caderno de encargos, com indemnização em caso de sinistro entre 0,01€ e 57 811 155,56€. O contrato tem prazo máximo de 365 dias, renovável automaticamente por dois períodos iguais, sem prejuízo de poder ser atingido antes o preço contratual.
O preço base é de 40 500,00€ por ano, sem IVA, correspondendo a 121 500,00€ para a vigência máxima. O preço anual da proposta não pode ultrapassar este valor e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante.
O adjudicatário deve entregar trimestralmente, até ao 8.º dia do trimestre seguinte, um relatório de acompanhamento com a identificação dos sinistros por data, causa, cobertura acionada, indemnização processada e provisão constituída, e garantir uma ferramenta de gestão integrada de sinistros. Deve também afetar à execução trabalhadores com contrato sem termo, podendo usar contratos a termo por período não inferior ao prazo de vigência do contrato.
Os serviços são executados no horário de funcionamento da Fundação de Serralves. A entidade adjudicante pode optar por designar corretor de seguros, cuja remuneração fica a cargo do adjudicatário.
Requisitos de concorrência: podem apresentar propostas empresas de seguros autorizadas a explorar os ramos objeto do concurso e, nas condições legais, mediadores de seguros com mandato da seguradora ou em agrupamento com ela. O critério de adjudicação e a respetiva ponderação constam do programa do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17134/2026 | 3 julho 2026 |
| DRE | 127 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 13 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 121 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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