Seguro de Acidentes de Trabalho
Referência 15464585 · Museus e Monumentos de Portugal, EPE
Adjudicado a GENERALI SEGUROS, S.A. por 129 479 €. Seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores da MMP durante 12 meses, com início a 1 de setembro de 2026, por um prémio anual até 202.000,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de um seguro de acidentes de trabalho à Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., pelo período de 12 meses, com início a 1 de setembro de 2026. O preço base é de 202.000,00 EUR, sem IVA, correspondente ao valor global dos prémios anuais das apólices, pelo que não pode ser superado pelo preço contratual apresentado. O preço contratual não é revisível durante a vigência do contrato e é pago mensalmente, a 30 dias após receção das faturas.
O adjudicatário tem de emitir a apólice tendo em conta as datas do contrato, prestar os serviços de gestão de apólices e de sinistros durante toda a vigência e cumprir integralmente as coberturas mínimas obrigatórias e adicionais definidas na Parte II do caderno de encargos. Deve ainda garantir a continuidade do serviço até ao fim do prazo contratual e não pode ceder a sua posição contratual sem autorização escrita da MMP.
Os serviços abrangem a totalidade do território continental, sem delimitação por concelho ou freguesia. O procedimento é um concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, adjudicado apenas por preço, sem lotes nem acordo-quadro. Não há caução nem fundos europeus associados.
Quanto às obrigações de proteção de dados, o adjudicatário atua como subcontratante, com dever de sigilo, notificação de incidentes e obrigação de apagar ou devolver os dados no fim da prestação. Responde por eventuais danos causados por incumprimento, e a sanção por mora pode atingir 20% do preço contratual, elevável a 30% em casos excecionais.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| GENERALI SEGUROS, S.A. | 129 479 € | 30 julho 2026 |
Concorrentes
- GENERALI SEGUROS, SA
- Lusitania - Companhia de Seguros, S.A.
- Caravela Companhia de Seguros Sa
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15464585 | 7 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 202 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Museus e Monumentos de Portugal, EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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