Seguro de acidentes de trabalho
Referência 15429824 · Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Adjudicado a LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. por 411 564 €. Seguro que cobre, durante 2026 e com possível renovação para 2027, os encargos de acidentes de trabalho de todos os trabalhadores da ULSBM, incluindo reabilitação e reintegração profissional.
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Montantes e números
Descrição
A ULSBM, EPE pretende contratar um seguro de acidentes de trabalho que garanta a responsabilidade legalmente imputável à entidade pelos encargos decorrentes de acidentes de trabalho, incluindo reabilitação e reintegração profissional, dos seus funcionários com contrato individual de trabalho e dos funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, com as coberturas ou garantias complementares normalmente associadas.
O contrato vigora desde a outorga até 31 de dezembro de 2026, com início previsto a 1 de março de 2026, podendo ser renovado por um único período de um ano, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2027, mediante acordo entre as partes.
O preço máximo do procedimento é de 435.081,04 euros, isento de IVA, incluindo a Taxa de Fundo de Acidentes de Trabalho, a taxa do Instituto Nacional de Emergência Médica e imposto de selo, repartido em 197.764,11 euros para 2026 e 237.316,93 euros para 2027. O prémio é variável e ajustado por período de faturação com base na massa salarial processada, podendo o adjudicatário optar por pagamento fracionado sem encargos.
O adjudicatário deve disponibilizar um gestor de sinistro dedicado, um serviço de apoio a sinistrados em dias úteis das 9h às 18h e acesso à consulta e participação de sinistros via internet. Deve ainda assegurar, preferencialmente, a assistência no Serviço Nacional de Saúde, enviar informação clínica ao médico do trabalho após a alta e garantir o transporte dos sinistrados sem pagamento prévio.
Requisitos de admissão: certificado de registo emitido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que habilite a prestar serviços de seguros, lista de preços unitários em formato Excel, condições gerais e especiais das apólices e nota justificativa do preço proposto.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada unicamente pelo preço. Não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. | 411 564 € | 11 março 2026 |
Concorrentes
- LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
- Generali Seguros, S.A.
- Fidelidade
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15429824 | 3 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 435 081 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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