Saneamento Básico na Travessa da Vinha em Outeiro do Pinheiro
Referência 15590614 · Serviços Municipalizados de Viseu
Adjudicado a Magu Terraplanagens por 44 869 €. Saneamento de uma travessa em Outeiro do Pinheiro, Viseu: obra de redes de abastecimento de água e de águas residuais domésticas, com prazo máximo de execução de 90 dias contínuos.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de obra pública para execução de redes de saneamento básico na Travessa da Vinha, em Outeiro do Pinheiro, concelho de Viseu, promovida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu. A obra compreende a execução de redes de abastecimento de água e de águas residuais domésticas, em conformidade com o projeto, com o caderno de encargos e com as condições técnicas contratualmente estipuladas.
O prazo máximo de execução é de 90 dias contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados, contados da data da consignação até à receção provisória. A vistoria das instalações elétricas, a realizar pela entidade inspetora, deve ser feita dentro deste prazo de execução.
Os pagamentos são feitos por medição, no prazo de 60 dias contados da receção das faturas, após aprovação dos autos de medição pela fiscalização e pelo dono da obra. Está prevista revisão de preços, apenas quando a variação do coeficiente de atualização for igual ou superior a 1%, e a possibilidade de adiantamentos para aquisição de materiais previstos no plano de trabalhos.
Os materiais e elementos de construção devem respeitar as qualidades, dimensões e características definidas no projeto e no caderno de encargos, na falta das quais se aplicam as normas portuguesas em vigor. O empreiteiro deve propor por escrito à fiscalização a aprovação dos materiais escolhidos, de preferência no período de preparação e planeamento da empreitada.
A segurança e saúde no trabalho são reguladas por plano de segurança e saúde de projeto, que o adjudicatário deve desenvolver antes do início dos trabalhos, incluindo declarações de compromisso, apólices de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, fichas de aptidão médica dos trabalhadores, plano de estaleiro e plano de trabalhos com cronograma de mão-de-obra e equipamento. Deve ser apresentado um técnico responsável com qualificação profissional adequada para obra pública.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Magu Terraplanagens | 44 869 € | 9 março 2026 |
Concorrentes
- Magu Terraplanagens
- Persovias
- Irmãos Almeida Cabral, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15590614 | 8 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 46 281 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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