REVISÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DA 2ª FASE DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA E HABITACIONAL DO BAIRRO DA TERRA CHÃ, ANGRA DO HEROÍSMO, ILHA TERCEIRA, AÇORES
Referência 15519133 · Direção Regional da Habitação
Adjudicado a Costa Poim – Fiscalização, Estudos e Projetos de… por 12 200 €. Revisão técnica e análise crítica dos projetos de execução de habitações e infraestruturas urbanísticas da 2.ª fase do Bairro da Terra Chã, com emissão de relatório preliminar e relatório final.
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Montantes e números
Descrição
A revisão técnica, por entidade diferente do projetista, dos projetos de execução da 2.ª fase da reconversão urbanística e habitacional do Bairro da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.
A revisão incide sobre as peças de infraestruturas urbanísticas (arquitetura paisagista, redes viárias, estruturas e fundações, abastecimento de águas e incêndios, águas residuais domésticas e pluviais, infraestruturas elétricas e de telecomunicações) e sobre os projetos das habitações (arquitetura, estruturas e fundações, abastecimento de águas, águas residuais e pluviais, instalações elétricas e de telecomunicações, comportamento térmico pré-certificado energético e condicionamento acústico), além do plano de segurança e saúde, do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e das medições, mapa de quantidades e estimativa de custo.
A revisão deve ser feita por equipa multidisciplinar de arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos, com qualificação equiparada à exigida para a elaboração dos projetos, e deve avaliar a conformidade legal, a qualidade, coerência e pormenorização das soluções, os dimensionamentos, as especificações técnicos, a quantificação dos trabalhos e a estimativa de custo. Os trabalhos desenvolvem-se em duas fases: um relatório preliminar com a análise crítica e os pareceres, e um relatório final após as alterações acordadas com o autor do projeto.
Prazos: a fase de análise e parecer tem 50 dias seguidos a contar da assinatura do contrato, e a fase de validação técnica, para o relatório final, tem 10 dias seguidos após a apresentação das observações do autor do projeto; a duração total previsível é de 60 dias. A prestação realiza-se nas instalações do adjudicatário, com deslocações ao local da obra e reuniões com os projetistas e a Direção Regional da Habitação, cujas despesas correm por conta do adjudicatário.
Requisitos: habilitação por declaração de constituição da equipa técnica, com identificação nominativa de coordenador e especialistas, currículos e comprovativos das habilitações profissionais, seguro de responsabilidade civil e declaração do coordenador de projeto. Preço base de 20.000,00 euros, acrescido de IVA; pagamento em duas parcelas de 50%, após a entrega e aceitação de cada relatório. Critério de adjudicação: preço mais baixo.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Costa Poim – Fiscalização, Estudos e Projetos de Engenharia, Lda | 12 200 € | 11 junho 2026 |
Concorrentes
- Costa Poim - Fiscalização, Estudos e Projetos de Engenharia Lda.
- BUILDPRINT - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA, UNIPESSOAL, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15519133 | 21 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional da Habitação (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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