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Restruturação, Revitalização e Modernização do Mercado Municipal de Castelo Branco' - Elaboração de Projeto

Referência 17722/2026 · Município de Castelo Branco

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 agosto 2026. Valor estimado: 300 000 €. Elaboração do projeto de restruturação, revitalização e modernização do Mercado Municipal de Castelo Branco, com estudo prévio, projeto de execução e assistência técnica até final da obra, em 180 dias.

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Montantes e números

300 000 €
Valor estimado

Descrição

A elaboração do projeto de restruturação, revitalização e modernização do Mercado Municipal de Castelo Branco, a executar no concelho de Castelo Branco, com um preço base de 300.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal, se devido, e um prazo de execução de 180 dias a contar da assinatura do contrato.

O projeto deve respeitar as fases de estudo prévio, projeto de execução e assistência técnica, esta última até final da obra, incluindo as telas finais. No final da execução, o prestador entrega as telas finais e um relatório final com os principais acontecimentos e atividades de cada fase.

O pagamento faz-se por fases: 30% com a entrega do estudo prévio, 60% com a entrega do projeto de execução e 10% durante a execução da obra, na componente de assistência técnica. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de trinta dias após a apresentação da fatura.

O preço inclui todos os custos, encargos e despesas que o concorrente prevê realizar, designadamente transporte, mão-de-obra e eventuais encargos com marcas, patentes ou licenças.

Para a análise das propostas, o critério de adjudicação é multifator: preço, com ponderação de 40%, e valia técnica da equipa de projeto, com ponderação de 60%.

A não exigência de caução decorre de o preço contratual ser inferior a 500.000 euros. Não é exigida qualificação do pessoal que executa o contrato, nem é admitida a apresentação de propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17722/2026 10 julho 2026
DRE 132 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 300 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Castelo Branco (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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