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Encerrado Portugal

RESTAURO DO ESTUÁRIO DO AVE

Referência 19945/2026 · Município de Vila do Conde

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 agosto 2026. Valor estimado: 116 134 €. Restauro do estuário do Ave, num prazo de 90 dias, com a execução dos trabalhos definidos no projeto de execução e no caderno de encargos, incluindo os pareceres da APA e do ICNF.

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Montantes e números

116 134 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos de restauro do estuário do Ave, definidos quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução no projeto de execução e no caderno de encargos. O procedimento foi instruído com os pareceres técnicos externos legalmente exigidos, designadamente o da Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.) e o do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.), que integram o projeto de execução. A obra é localizada na freguesia de Vila do Conde, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, e o contrato é financiado por fundos europeus.

O prazo de execução é de 90 dias a contar da consignação, devendo o empreiteiro iniciar a obra na data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial, cumprir os prazos parciais previstos no plano de trabalhos e solicitar a vistoria para receção provisória no prazo máximo de 90 dias. Não há previsão de renovações.

Os concorrentes devem possuir alvará com as seguintes habilitações: 1.ª categoria, 3.ª subcategoria; 2.ª categoria, 2.ª subcategoria; 2.ª categoria, 9.ª subcategoria, em classe que cubra o valor total da obra; 5.ª categoria, 1.ª subcategoria; e 5.ª categoria, 2.ª subcategoria.

O preço base do procedimento é de 116.133,93 EUR, sem IVA. Não é exigida prestação de caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 euros.

O critério de adjudicação é monofator, o preço. A proposta é apresentada por via eletrónica, e o contrato é adequado para PME.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19945/2026 4 agosto 2026
DRE 149 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 116 134 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila do Conde (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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