Requalificação do varadouro de C.ª de Lobos - Execução de projeto de arquitetura e de especialidades

Montantes e números

Descrição

A elaboração do projeto de arquitetura e de especialidades para a requalificação do varadouro de Câmara de Lobos, abrangendo as fases necessárias até ao projeto de licenciamento, os projetos de especialidade, o projeto de execução, a coordenação de projetos e o respetivo acompanhamento técnico em obra. O prazo de execução é de 120 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a outorga do contrato.

Os projetos a desenvolver incluem, expressamente, o projeto de Arquitetura e Acessibilidades e o projeto de Escavação e Contenção Periférica, cujos preços unitários são referidos nos critérios de desempate.

O preço base é de 107.500,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, não podendo a proposta ser superior a este valor. A proposta deve incluir uma lista de preços unitários de todas as espécies de trabalhos e o preço global, sem admissão de propostas variantes. Não são exigidas cauções, não há revisão de preços e não são admitidos adiantamentos.

A adjudicação é feita pelo critério monofator do preço, sendo o desempate feito pelos preços unitários do projeto de Arquitetura e Acessibilidades e, sucessivamente, do projeto de Escavação e Contenção Periférica. Não há negociação das propostas.

Requisitos de habilitação: certidões de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social, certidão permanente do registo comercial ou comprovativo de início de atividade, certificado do registo criminal, comprovativo de consulta ao Registo Central do Beneficiário Efetivo e declarações previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, bem como as últimas declarações fiscais de rendimentos, retenções, IVA e imposto do selo. O prazo para entregar estes documentos é de 5 dias úteis após a adjudicação.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Hand Projetos, Lda
• Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de conceção de projeto, para alteração de edificação da EB1/PE das Romeiras, para constituição de 5 fogos…
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• Execução de Muro de Contenção na Estrada do Pomar Novo
  Publicação: 8 outubro 2026
• Execução de muros de suporte e pavimentação do troço final da Estrada da Fajã - Câmara de Lobos
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• Substituição monobloco do Mercado do Estreito de Câmara de Lobos
  Publicação: 6 outubro 2026
• Subscrição anual de licenças na plataforma " Escola Virtual"
  Publicação: 1 outubro 2026
• Fornecimento de Equipamento e Prestação de Serviços de Cópia e Impressão
  Publicação: 28 setembro 2026
• Prestação de serviços de apoio técnico especializado para elaboração e instrução de 3 candidaturas do Município de Câmara de Lobos ao…
  Publicação: 25 setembro 2026
• Aquisição de fornecimento continuo de Sacos de Lixo.
  Publicação: 25 setembro 2026
• Execução de rede de drenagem de águas pluviais na entrada n.º 1 da Rua da Vargem
  Publicação: 24 setembro 2026
• Aquisição de serviços para reparação do sistema de ar condicionado da Casa da Cultura
  Publicação: 24 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Câmara de Lobos

• Aquisição de Serviços Técnicos de Psicologia, no âmbito do Projeto Passo a Passo. — 26 agosto 2026
• Aquisição de Serviços Técnicos de Psicologia, no âmbito do Projeto Passo a Passo. — 26 agosto 2026
• “CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)” — 24 agosto 2026
• “CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)” — 17 agosto 2026
• Aquisição de serviços para criação, coordenação e implementação dos jogos no âmbito do projeto Lobijogos 2026 — 14 agosto 2026
• CONSTRUÇÃO DA RUA NOVA DA IGREJA E RUA NOVA DE SÃO TIAGO - FASE I - REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO DO JARDIM DA SERRA — 14 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 107 500 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Câmara de Lobos (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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