REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA DE BOTICAS
Referência 15661674 · Município de Boticas
Adjudicado a ANTONIO ARRIBADA UNIPESSOAL, LDA. por 47 657 €. Empreitada de 47.657,24 € (sem IVA) para requalificar o centro municipal de recolha oficial de animais de companhia de Boticas, com prazo de execução de 90 dias após o auto de consignação.
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Montantes e números
Descrição
A execução da empreitada de requalificação do Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Boticas, pelo preço contratual de 47.657,24 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A adjudicação foi feita por despacho do Presidente da Câmara Municipal, com base no Caderno de Encargos e na lista de preços unitários apresentada pelo adjudicatário.
O prazo de execução é de 90 dias, contados a partir da data do auto de consignação dos trabalhos, que deve ser celebrado no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato.
Os pagamentos são mensais, determinados por medições mensais, e efetuados no prazo máximo de 60 dias após a apresentação da respetiva fatura. Está prevista retenção de 10% do valor dos pagamentos a efetuar, não havendo lugar a prestação de caução.
Quanto à garantia da obra, o prazo é de 10 anos para defeitos em elementos construtivos estruturais, 5 anos para elementos não estruturais ou instalações técnicas e 2 anos para equipamentos afetos à obra mas dela autonomizáveis.
A revisão de preços segue o Decreto-Lei n.º 6/2004, aplicando-se a fórmula tipo FO5 — Reabilitação ligeira de edifícios, publicada no Despacho n.º 1592/2004.
O adjudicatário deve ter o certificado de empreiteiro de obras públicas n.º 69717-PUB e apresentar certidões de regularização tributária e contributiva, certificado de registo criminal da empresa e do gerente e comprovativo de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ANTONIO ARRIBADA UNIPESSOAL, LDA. | 47 657 € | 1 | 7 setembro 2026 |
Concorrentes
- ANTONIO ARRIBADA UNIPESSOAL, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15661674 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 47 657 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Boticas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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