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Adjudicado Portugal

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA DE BOTICAS

Referência 15661674 · Município de Boticas

Adjudicado a ANTONIO ARRIBADA UNIPESSOAL, LDA. por 47 657 €. Empreitada de 47.657,24 € (sem IVA) para requalificar o centro municipal de recolha oficial de animais de companhia de Boticas, com prazo de execução de 90 dias após o auto de consignação.

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Montantes e números

47 657 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A execução da empreitada de requalificação do Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Boticas, pelo preço contratual de 47.657,24 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A adjudicação foi feita por despacho do Presidente da Câmara Municipal, com base no Caderno de Encargos e na lista de preços unitários apresentada pelo adjudicatário.

O prazo de execução é de 90 dias, contados a partir da data do auto de consignação dos trabalhos, que deve ser celebrado no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato.

Os pagamentos são mensais, determinados por medições mensais, e efetuados no prazo máximo de 60 dias após a apresentação da respetiva fatura. Está prevista retenção de 10% do valor dos pagamentos a efetuar, não havendo lugar a prestação de caução.

Quanto à garantia da obra, o prazo é de 10 anos para defeitos em elementos construtivos estruturais, 5 anos para elementos não estruturais ou instalações técnicas e 2 anos para equipamentos afetos à obra mas dela autonomizáveis.

A revisão de preços segue o Decreto-Lei n.º 6/2004, aplicando-se a fórmula tipo FO5 — Reabilitação ligeira de edifícios, publicada no Despacho n.º 1592/2004.

O adjudicatário deve ter o certificado de empreiteiro de obras públicas n.º 69717-PUB e apresentar certidões de regularização tributária e contributiva, certificado de registo criminal da empresa e do gerente e comprovativo de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
ANTONIO ARRIBADA UNIPESSOAL, LDA. 47 657 € 1 7 setembro 2026

Concorrentes

  • ANTONIO ARRIBADA UNIPESSOAL, LDA.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15661674 24 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 47 657 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Boticas (Portugal).
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