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Requalificação da Casa de Ponto da Rua do Sol (EM.001.2026.016)

Referência 8059/2026 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 abril 2026. Valor estimado: 325 000 €. Obra de requalificação de uma casa de ponto no Porto, com remodelação e ampliação do Rés-do-Chão e Piso -1 dos n.ºs 31 a 35 e 39 da Rua do Sol, incluindo demolições, alvenarias, revestimentos, carpintarias, pinturas e renovação das redes de infraestruturas.

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Montantes e números

325 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na requalificação e ampliação da Casa de Ponto da Rua do Sol, no Porto, ocupando o Rés-do-Chão e o Piso -1 dos n.ºs 31 a 35 e 39 do edifício. Inclui a remodelação da compartimentação interior para melhorar a habitabilidade e o funcionamento do edifício, com alteração do uso e função dos espaços existentes, mantendo a totalidade dos vãos exteriores.

Os trabalhos abrangem demolições de revestimentos e elementos existentes, abertura de caboucos e valas para as novas redes, alvenarias, revestimentos interiores e exteriores, serralharias de aço, carpintarias, pinturas e acabamentos finais, instalação de loiças sanitárias e torneiras, e limpeza final da obra. Inclui também a renovação profunda das redes de abastecimento de água, águas residuais e pluviais, eletricidade, gás e telecomunicações, bem como a remoção de excedentes para operador de gestão licenciado.

Está prevista a contenção e estabilização de muros exteriores, paredes de meação e terras, bem como a peritagem prévia, a vistoria e a monitorização das estruturas e edifícios vizinhos, com leituras periódicas de deslocamentos, deformações e alterações ambientais. A obra será executada sem interrupção do tráfego na via pública, com montagem de estaleiro, andaimes, escoramentos e vedações.

Os trabalhos exigem o cumprimento do plano de segurança e saúde, do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição e de uma auditoria pré-demolição. No final, o empreiteiro deve entregar ao dono de obra um dossier do edifício com fichas técnicas, manuais de utilização e manutenção e certificados dos produtos aplicados, redigidos em português.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 8059/2026 31 março 2026
DRE 63 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 325 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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