“Reparação do Talude Inclinado a Jusante do Pontão Norte na Doca de Recreio das Fontainhas”
Referência 15573378 · APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Adjudicado a BÁRBARA & BÁRBARA - CONSTRUÇÕES, LDA. por 11 950 €. Reparação de três zonas do talude do pontão norte da Doca de Recreio das Fontainhas, em Setúbal: uma zona triangular de 5×5 m, uma zona retangular de 3×2 m e uma fenda de 4×0,15 m na muralha vertical do cais de embarque, com execução em 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reparação do talude inclinado a jusante do pontão norte da Doca de Recreio das Fontainhas, no Porto de Setúbal, na Av. Jaime Rebelo. Os trabalhos incluem a reparação de três zonas: uma zona mais a poente de geometria triangular, com 5,00 × 5,00 metros; uma zona a nascente de geometria retangular, com 3,00 × 2,00 metros; e a reparação de uma fenda na muralha vertical do cais de embarque do pontão norte, com 4,00 × 0,15 metros.
O prazo máximo de execução é de 90 dias a contar da data de adjudicação, contando-se os prazos continuamente, incluindo sábados, domingos e feriados. O preço base é de 11.950,00 €, sem IVA, sendo o pagamento efetuado por transferência bancária 30 dias após a apresentação da fatura eletrónica, com retenção de 10% de todos os pagamentos como garantia; a apresentação de declaração de situação contributiva regularizada é obrigatória para faturas superiores a 3.000 € sem IVA.
Quanto a meios, a adjudicatária deve mobilizar equipa técnica com as habilitações adequadas e apresentar, no prazo de 5 dias após comunicação da APSS, comprovativo das habilitações dos técnicos e, se for o caso, dos seguros exigidos; o pessoal só pode ser substituído com consentimento prévio da APSS, que verifica a equivalência do nível de qualidade. A execução deve cumprir a legislação de segurança, higiene e saúde no trabalho e de gestão de resíduos, com utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva.
A APSS reserva-se o direito de executar ou mandar executar, em simultâneo, outros trabalhos no mesmo local, devendo a adjudicatária comunicar eventuais interferências no prazo de 5 dias.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BÁRBARA & BÁRBARA - CONSTRUÇÕES, LDA. | 11 950 € | 13 agosto 2026 |
Concorrentes
- BÁRBARA & BÁRBARA - CONSTRUÇÕES, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15573378 | 2 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 950 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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