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Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 2026

Referência 23769/2026 · Município de Sobral de Monte Agraço

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 outubro 2026. Valor estimado: 658 197 €. Repavimentação de estradas e caminhos municipais do concelho de Sobral de Monte Agraço, em 120 dias, com preço base de 658.196,78 EUR sem IVA e caução de 5%.

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Montantes e números

658 197 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de pavimentação de estradas e caminhos municipais no concelho de Sobral de Monte Agraço (todas as freguesias), classificada pelo CPV 45233220-7, com preço base de 658.196,78 EUR sem IVA. O procedimento é um concurso público sem lotes, em que o critério de adjudicação é único: o preço. O prazo de execução é de 120 dias, sem renovações previstas, e a consignação realiza-se no prazo de 30 dias a contar da outorga do contrato.

O caderno de encargos exige que o empreiteiro assegure a preparação e o planeamento de todos os trabalhos, incluindo a apresentação de um plano de trabalhos com prazos parciais vinculativos, o fornecimento de todos os meios humanos, técnicos e equipamentos, a sinalização e desvios de trânsito, a remoção de resíduos e produtos de escavação e a reposição dos locais intervencionados. Não são admitidas propostas variantes.

Para concorrer, o adjudicatário deve ser titular de alvará na 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas), 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), classe 2, e apresentar certificados de habilitações profissionais do diretor de obra e do técnico de segurança. A caução definitiva é de 5% do preço contratual. As propostas devem indicar os preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projeto de execução e os preços parciais correspondentes às habilitações do alvará. Os concorrentes devem apresentar uma declaração sob compromisso de honra sobre entidades especialmente relacionadas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23769/2026 25 setembro 2026
DRE 187 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 658 197 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Sobral de Monte Agraço (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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