REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AVIÓNICA DA AERONAVE F-16
Referência 15413481 · Estado Maior da Força Aérea
Adjudicado a APCOL - Apoio Logístico e Comércio Internacional, Lda. por 13 600 €. Reparação de quatro tipos de módulos de aviónica do F-16 (fonte de alimentação, altímetro radar, conversor de dados e rádio ARC-164), com prazo de execução de 90 dias e preço base de 294.500,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A reparação de equipamentos de aviónica da aeronave F-16 da Força Aérea Portuguesa, em quatro lotes independentes, cada um correspondente a um tipo de componente. O Lote 1 abrange o módulo de fonte de alimentação de alta/baixa tensão, com preço base de 38.000,00 EUR. O Lote 2 abrange o recetor-transmissor do altímetro radar, com preço base de 180.000,00 EUR. O Lote 3 abrange o conversor de dados de sinal, com preço base de 42.500,00 EUR. O Lote 4 abrange o transmissor rádio T-1307A/ARC-164(V), com preço base de 34.000,00 EUR. O preço base total do procedimento é de 294.500,00 EUR sem IVA.
Cada lote pode ser proposto isoladamente ou em conjunto com outros, até ao máximo de quatro lotes por concorrente, mas apenas para as quantidades mencionadas no Caderno de Encargos. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, sem previsão de renovações.
Na proposta, para cada lote, deve indicar-se o tipo de serviço, o preço unitário e total, o preço unitário de peritagem (que não pode exceder 20% do preço unitário do serviço), o prazo de entrega, o prazo de garantia e a entidade reparadora que intervencionará os componentes. Se o concorrente não for a entidade reparadora, deve comprovar o vínculo com ela.
Quanto à capacidade técnica, a entidade reparadora deve cumprir uma de cinco vias: ser fabricante dos componentes; ser centro de manutenção autorizado pela LMAero, pela USAF ou pelo fabricante; ter certificação PMAR 145 (ou equivalente de Estado-membro das Military Airworthiness Authorities) com a categoria aplicável; ter certificação EASA Part 145 com a categoria aplicável; ou ter certificação FAA Part 145 com a categoria adequada, incluindo lista de capacidades se houver limitações. Quando a reparadora não for o fabricante, deve ainda ter em sua posse as publicações técnicas aplicáveis aos lotes a que concorre.
Os concorrentes devem ser autorizados pelo Ministério da Defesa Nacional para comércio ou indústria de bens e tecnologias militares (Portaria n.º 439/94), ou equivalente se estrangeiros. É admitida a candidatura de agrupamentos sob a forma de consórcio externo com responsabilidade solidária.
O critério de adjudicação é o do preço mais baixo por lote, em modalidade monofator. Em caso de envio de material para reparação nos Estados Unidos, o adjudicatário deve apresentar a declaração "Manufacturer's Affidavit" que comprove a origem americana do material.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preco | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| APCOL - Apoio Logístico e Comércio Internacional, Lda. | 13 600 € | 4 | 23 julho 2026 |
Concorrentes
- APCOL - Apoio Logístico e Comércio Internacional, Lda.
- ORION TECHNIK - Maintenance & Engineering
- PoAviation Lda
- HONOS - Sociedade comercial de Importação e Exportação Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15413481 | 30 julho 2026 |
| TED | 533226-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 294 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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