“REPARAÇÃO DE CALÇADAS E PAVÊS EM ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DO MUNICÍPIO - SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS”
Referência 21983/2026 · Município de Lagos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 setembro 2026. Valor estimado: 426 243 €. Reparação de calçadas e pavês em espaços públicos do concelho de Lagos, com prazo de execução de 365 dias ou até esgotar o preço contratual.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a reparação de calçadas e pavês em espaço público na área do Município de Lagos, em situações prioritárias, nos termos do Caderno de Encargos e do Programa do Procedimento.
O prazo global de execução é de 365 dias ou até esgotar o montante do preço contratual, contados a partir da consignação, que ocorre dois dias úteis após a comunicação da aprovação do plano de segurança e saúde. O empreiteiro deve iniciar a obra na data da consignação e solicitar a vistoria para receção provisória dentro daquele prazo.
Antes do início dos trabalhos, o empreiteiro deve apresentar um plano de trabalhos ajustado e o respetivo plano de pagamentos, e elaborar um Plano de Controlo de Qualidade da Obra, cujos registos mensais acompanham o auto de medição.
O Plano de Segurança e Saúde contempla a preparação e sinalização do estaleiro, a proteção coletiva e individual, o plano para visitantes e o plano de emergência, com especial atenção aos trabalhos de movimento de terras e aos processos de elevação in loco.
Os concorrentes devem ter registo como fornecedores na plataforma eletrónica e apresentar, entre outros documentos, lista de preços unitários, plano de trabalhos, plano de pagamentos e memória descritiva do modo de execução, indicando os preços parciais correspondentes às habilitações constantes do alvará ou do título de registo.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21983/2026 | 1 setembro 2026 |
| DRE | 169 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 426 243 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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