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Remodelação do Saneamento Básico na Av. Manuel Loureiro e Transversais em Pascoal - 4.º Procedimento

Referência 9874/2026 · Serviços Municipalizados de Viseu

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 maio 2026. Valor estimado: 832 075 €. Remodelação de rede de saneamento básico na Avenida Manuel Loureiro e transversais em Pascoal, Viseu, com plano de segurança e saúde específico e peças de caderno de encargos que regulam a execução das obras.

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Montantes e números

832 075 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de obras públicas para remodelação do saneamento básico na Avenida Manuel Loureiro e transversais da localidade de Pascoal, em Viseu, promovida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu (Águas de Viseu). O contrato abrange a execução dos trabalhos de remodelação da rede de saneamento segundo o projeto, o caderno de encargos e as respetivas alterações, com o objetivo de assegurar a resistência, durabilidade e funcionamento especificados nos documentos.

O prazo máximo de execução é de 365 dias contínuos, contados desde a data da consignação até à receção provisória, incluindo sábados, domingos e feriados. A vistoria das instalações elétricas, a realizar por entidade inspetora, deve ocorrer dentro deste prazo.

Os pagamentos far-se-ão por medição mensal, com faturas correspondentes aos trabalhos executados e com pagamento no prazo de 60 dias após a receção das faturas aceites. Está prevista a possibilidade de adiantamentos para aquisição de materiais previstos no plano de trabalhos, bem como revisão de preços quando a variação do coeficiente de atualização for igual ou superior a 1%.

O caderno de encargos impõe a utilização de materiais com as qualidades, dimensões e características definidas no projeto e nas normas portuguesas aplicáveis, e exige que o empreiteiro proponha à fiscalização, por escrito, os materiais e elementos de construção a empregar quando as especificações não sejam fixadas. A obra inclui ainda o levantamento e reposição de pavimentos, a escavação, a sinalização e vedação do local de trabalhos, e a montagem de estaleiro com instalações provisórias e sanitárias.

O plano de segurança e saúde, parte integrante das peças do procedimento, exige a apresentação do desenvolvimento do plano pelo empreiteiro, incluindo declarações de compromisso do diretor técnico e do representante da entidade executante, apólices de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, fichas de aptidão médica dos trabalhadores, plano de estaleiro, plano de trabalhos e avaliação de riscos. Exige ainda a apresentação de cópia dos contratos de trabalho dos trabalhadores temporários, se existirem.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9874/2026 17 abril 2026
DRE 75 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 832 075 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Viseu (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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