Remoção de Lixo Marinho recolhido nas dragagens de manutenção
Referência 15584217 · APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Adjudicado a TRIU - Técnicas de Resíduos Industriais e Urbanos, SA por 9 910 €. Recolha e transporte de lixo marinho retirado nas dragagens de manutenção, com tratamento em destino licenciado, até 10 000 € sem IVA e prazo máximo de 60 dias após notificação.
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Montantes e números
Descrição
A remoção de lixo marinho recolhido nas dragagens de manutenção dos portos geridos pela APSS, em Setúbal e Sesimbra, incluindo o transporte dos resíduos e o seu encaminhamento para destinatário licenciado. O preço base é de 10 000 € (dez mil euros), sem IVA, correspondente ao máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar, e o prazo máximo de execução é de 60 (sessenta) dias a contar da notificação do início da vigência do contrato.
O pagamento é feito por transferência bancária no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a apresentação da fatura eletrónica, que só pode ser emitida após a prestação de todos os serviços discriminados e o envio das eGAR no estado «concluído» relativas à totalidade dos resíduos removidos. Não há adiantamentos, prémios por cumprimento antecipado nem revisão de preços, e não é exigida caução.
A adjudicatária deve garantir a segurança e saúde no trabalho dos seus meios humanos, nos termos do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86, e da Portaria n.º 987/93, mantendo os meios materiais em perfeito estado de funcionamento. Deve ainda dispor dos seguros legalmente exigíveis, incluindo o previsto na Lei n.º 98/2009, e apresentar comprovativo da sua contratação e vigência se for solicitado.
Critérios de adjudicação: a proposta é apresentada por ajuste direto, com um único convidado, sem variantes e sem negociação, devendo incluir uma memória descritiva da execução que identifique os destinatários dos resíduos e as operações de tratamento propostas, bem como o título habilitante do destinatário para as tipologias e operações indicadas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| TRIU - Técnicas de Resíduos Industriais e Urbanos, SA | 9 910 € | 30 julho 2026 |
Concorrentes
- TRIU - Técnicas de Resíduos Industriais e Urbanos, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15584217 | 4 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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