Regime Escolar – Leite (com e sem lactose) – Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028
Referência 15652487 · Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicado a Lactogal-Produtos Alimentares, SA por 154 307 €. Fornecimento de leite meio gordo UHT, simples e com chocolate, em versão normal e sem lactose, em embalagens de 200 ml, para os estabelecimentos de ensino do concelho de Felgueiras durante os anos letivos 2026/2027 e 2027/2028.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de leite meio gordo UHT para o regime escolar do Município de Felgueiras, nos anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, com entregas nos estabelecimentos de ensino identificados no quadro I do anexo A. Os bens a fornecer são leite meio gordo simples e leite meio gordo com chocolate, ambos em embalagens de 200 ml e também nas versões sem lactose.
O preço base do procedimento é de 154.366,58 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o contrato decorre de 1 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2028, com a duração de 22 meses ou até ao consumo do valor contratado. As quantidades estimadas constam do anexo A, podendo não ser atingidas.
As entregas devem ser efetuadas no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção da nota de encomenda, acompanhadas de uma tabela com o número de pacotes a entregar em cada estabelecimento de ensino. Cada guia de remessa deve indicar a data de validade de cada lote, com o número de pacotes por data quando existam várias, e o fornecedor deve entregar os boletins analíticos do leite a cada encomenda. As despesas de transporte e de acondicionamento (paletes, barrotes e similares) são da responsabilidade do fornecedor.
Os rótulos devem cumprir as menções obrigatórias de rotulagem previstas no Decreto-Lei n.º 560/99. Em caso de descontinuidade de produto, o fornecedor deve propor a substituição com declaração do fabricante ou representante oficial em Portugal.
Como requisitos de candidatura, a proposta deve incluir a ficha técnica de cada produto com a composição nutricional por 100 ml e por pacote, a identificação dos aditivos e ingredientes, a descrição do modo de utilização (palhinha acoplada, tampa de rosca ou alternativa mais ecológica), a declaração de implementação do sistema HACCP e o licenciamento da atividade, consoante o concorrente seja fabricante (número de controlo veterinário) ou comerciante/distribuidor (registo de armazenamento na DGAV e número de controlo veterinário da unidade produtora).
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliado apenas pelo preço. Em caso de empate, aplicam-se por ordem o menor preço unitário do leite meio gordo com chocolate (200 ml), a opção mais ecológica alternativa à palhinha e, por último, sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Lactogal-Produtos Alimentares, SA | 154 307 € | 1 | 7 setembro 2026 |
Concorrentes
- Lactogal - Produtos Alimentares S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15652487 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 154 367 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Felgueiras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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