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Recolha de efluentes domésticos no Concelho da Marinha Grande

Referência 17658/2026 · Município da Marinha Grande

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 julho 2026. Valor estimado: 215 985 €. Recolha de efluentes domésticos, com 12 meses de duração, previstos a partir de 3 de setembro de 2026, com sanções por atraso de 150 € por dia útil em situações não urgentes e 200 € em urgentes, com recolha em 5 ou 1 dia útil.

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Montantes e números

215 985 €
Valor estimado

Descrição

Contrato de aquisição de serviços para recolha de efluentes domésticos no concelho da Marinha Grande, com duração de 12 meses e início previsto para 3 de setembro de 2026, sem renovações previstas. O preço base é de 215.985,00 € (IVA nos termos legais).

A prestação consiste na recolha de efluentes domésticos no concelho, em articulação com os pedidos (requerimentos) que a entidade adjudicante entregar, devendo o cocontratante prestar as tarefas de acordo com as cláusulas técnicas da parte II do caderno de encargos.

Prazos de resposta: em situações não urgentes, a recolha deve ser efetuada no prazo máximo de 5 dias úteis após a entrega do requerimento; em situações urgentes, no prazo máximo de 1 dia útil. Por cada dia de atraso é aplicável uma sanção pecuniária de 150,00 € (situações não urgentes) ou de 200,00 € (situações urgentes), com limite acumulado de 20% do preço contratual.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, sendo o fator único o preço (mais baixo).

Condições de pagamento: faturação em função das quantidades efetivamente prestadas, com pagamento no prazo de 60 dias após a receção das faturas; não são admitidos adiantamentos. O contrato não está sujeito a revisão de preços e não é exigida caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17658/2026 9 julho 2026
DRE 131 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 15 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 985 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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