Recolha de efluentes domésticos no Concelho da Marinha Grande
Referência 15630922 · Município da Marinha Grande
Adjudicado a ECOFORTUNATO, LDA por 156 332 €. Recolha e transporte de efluentes domésticos (fossas) no concelho da Marinha Grande, em serviço de 12 meses, por requerimento, com sanções por atraso de recolha.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na recolha de efluentes domésticos no concelho da Marinha Grande, pelo prazo de 12 meses, com início previsto para 3 de setembro de 2026, sem previsão de renovação. A recolha é feita a pedido da entidade adjudicante, mediante requerimentos. O serviço tem o seu enquadramento na classificação CPV 90512000 (serviços de transporte de resíduos), com execução exclusivamente no concelho.
O prazo de recolha depende do tipo de requerimento. Em situações não urgentes, a recolha deve ser efetuada no prazo máximo de 5 dias úteis após a entrega do requerimento, sob pena de sanção de 150,00€ por cada dia de atraso. Em situações urgentes, identificadas como tal nos requerimentos, o prazo máximo é de 1 dia útil, sob pena de sanção de 200,00€ por cada dia de atraso. O valor acumulado das sanções não pode exceder 20% do preço contratual, podendo ser elevado para 30% nas condições previstas no caderno de encargos.
O preço base do procedimento é de 215.985,00€, acrescido de IVA à taxa legal, sem possibilidade de revisão de preços. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas, emitidas em função das quantidades de serviços efetivamente prestados e submetidas à plataforma de faturação eletrónica. Não é exigida caução.
A adjudicação é feita pelo critério monofator do preço mais baixo. Não são admitidas propostas variantes nem propostas parciais, e a proposta deve manter-se válida por 66 dias após o termo do prazo de apresentação. Os concorrentes podem apresentar-se em agrupamento, sob a forma de consórcio externo com responsabilidade solidária. A subcontratação está sujeita à obrigação de comunicar qualquer alteração de subcontratantes durante a execução do contrato.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ECOFORTUNATO, LDA | 156 332 € | 3 | 10 agosto 2026 |
Concorrentes
- EcoFortunato, Lda.
- VALOREXPO, LDA
- OLIVEIRA & PIRES - SANEAMENTO E LIMPEZAS, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15630922 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 985 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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