Reabilitação do Reservatório de Água (RR) São Gabriel
Referência 15550302 · A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA
Adjudicado a Ecofirma - Gestão do Ambiente SA por 13 666 €. Reabilitação do reservatório de água São Gabriel, por 13.666,11 EUR acrescidos de IVA, com prazo contratual de 60 dias.
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Montantes e números
Descrição
Reabilitação do Reservatório de Água (RR) São Gabriel, em Viana do Castelo, contratada por ajuste direto ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, com preço base de 13.666,11 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O contrato tem um prazo de vigência de 60 dias a contar da data de outorga, podendo ser denunciado pela entidade adjudicante com 15 dias de antecedência face ao termo do prazo.
Entre as obrigações do cocontratante estão a realização dos serviços de reabilitação descritos no Anexo I do caderno de encargos, a resposta por qualquer erro, deficiência ou omissão na prestação dos serviços e a utilização de todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à execução. A entidade adjudicante procede à inspeção quantitativa e qualitativa dos serviços no prazo de 5 dias úteis, podendo exigir alterações e complementos à custa do cocontratante.
O pagamento é efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação, considerando-se esta vencida com a declaração de aceitação. As faturas eletrónicas devem ser enviadas para o Portal FE-AP.
Estão também previstas exigências em matéria de sigilo, de tratamento e conservação de dados pessoais, com regras de subcontratação e de transferência de dados, e de trabalhadores afetos ao serviço, que podem ser contratados a termo por período não inferior ao prazo do contrato, nos termos do artigo 419.º-A do CCP.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Ecofirma - Gestão do Ambiente SA | 13 666 € | 27 julho 2026 |
Concorrentes
- Ecofirma - Gestão do Ambiente, S. A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15550302 | 28 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 666 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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