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Reabilitação do posto Territorial da GNR de São Brás de Alportel

Referência 12796/2026 · Município de São Brás de Alportel

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 maio 2026. Valor estimado: 280 000 €. Reabilitação do edifício do Posto Territorial da GNR em São Brás de Alportel, com a execução de trabalhos preparatórios, remoções e demolições, incluindo o plano de segurança e saúde e a gestão de resíduos de construção e demolição.

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Montantes e números

280 000 €
Valor estimado

Descrição

A execução da empreitada de reabilitação do Posto Territorial da GNR de São Brás de Alportel, situado na Rua Luís Bívar, em São Brás de Alportel, com base num projeto de execução que inclui programa do procedimento, caderno de encargos, peças desenhadas, mapa de trabalhos, plano de segurança e saúde e plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.

Os trabalhos preparatórios abrangem a montagem, exploração e desmontagem do estaleiro, a preparação da área de intervenção, a implantação e piquetagem da obra e a sinalização de acessos e da envolvente, bem como a definição prévia de vazadouros autorizados e a elaboração de um plano de circulação de máquinas e pessoas.

Nas remoções e demolições incluem-se a remoção de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea existente em toda a área de intervenção, com arranque de raízes, e a remoção de pavimento betuminoso em arruamento e estacionamento existentes, bem como de calçada nas áreas afetadas pelo projeto, com remoção das respetivas fundações. Inclui-se ainda a limpeza de materiais de construção, entulho, lixo e vegetação que não tenham sido considerados no projeto, com carga, transporte e descarga dos produtos sobrantes para vazadouro autorizado.

Os materiais deverão obedecer às Normas Portuguesas ou, na falta destas, às normas do país de origem ou da Comunidade Europeia, e a sua aplicação depende de aprovação prévia da fiscalização, sendo os materiais sujeitos a aprovação ou classificação obrigatórias aceites apenas com o respetivo documento de homologação emitido por laboratório oficial.

O empreiteiro é responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, devendo apresentar um plano de trabalhos ajustado, e o prazo de execução é o fixado no contrato, com multas por violação dos prazos contratuais e um prazo de garantia após a receção provisória.

Os requisitos de segurança, saúde e higiene no trabalho incluem a aplicação do plano de segurança e saúde, do regime jurídico do Decreto-Lei n.º 273/2003, e a adoção de medidas de proteção coletiva com prioridade sobre as individuais.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12796/2026 19 maio 2026
DRE 96 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 280 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de São Brás de Alportel (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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