Reabilitação do posto Territorial da GNR de São Brás de Alportel
Referência 11563/2026 · Município de São Brás de Alportel
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 maio 2026. Valor estimado: 280 000 €. Reabilitação do Posto Territorial da GNR de São Brás de Alportel (Av. da Liberdade, n.º 20, e Rua Luís Bívar), com trabalhos preparatórios, remoções e demolições, e Plano de Segurança e Saúde, em regime de empreitada.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reabilitação do Posto Territorial da GNR de São Brás de Alportel, com estaleiro na Avenida da Liberdade, n.º 20, e localização indicada no caderno de encargos na Rua Luís Bívar. Abrange trabalhos preparatórios, como a montagem e desmontagem do estaleiro, a preparação da área de intervenção, a implantação e piquetagem, a sinalização e a gestão de resíduos, bem como remoções e demolições, incluindo a remoção de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea, de pavimento betuminoso e de calçada existente nas áreas afetadas pelo projeto, com carga, transporte e descarga para vazadouro autorizado.
Os trabalhos regem-se pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e pelo Plano de Segurança e Saúde, que prevê medidas de prevenção específicas para os métodos construtivos da obra, incluindo a sinalização e circulação do estaleiro e um plano de proteções coletivas e individuais.
Os materiais devem cumprir as normas portuguesas ou, na sua falta, as normas do país de origem ou da Comunidade Europeia, sendo admitida a menção "ou equivalente" nas marcas indicadas. O empreiteiro é responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, inclusive dos subcontratados, e deve assegurar o cumprimento do plano de trabalhos e dos prazos contratuais, sob pena de multas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11563/2026 | 6 maio 2026 |
| DRE | 87 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 280 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de São Brás de Alportel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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