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Adjudicado Portugal

Reabilitação do Balneário Municipal em Miragaia (EM.001.2026.005)

Referência 14903529 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Adjudicado a Casaplano, Engenharia e Construção Lda. por 103 059 €. Reabilitação do balneário municipal de Miragaia, no Porto (Rua de Miragaia, n.º 11 e 13), com obra executada sem interrupção do tráfego na via pública e prazo global de 150 dias de calendário.

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Montantes e números

115 860 €
Valor estimado
103 059 €
Preço contratual
3
Propostas recebidas

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação do Balneário Municipal em Miragaia, no Porto, nos n.os 11 e 13 da Rua de Miragaia, sendo os trabalhos executados sem interrupção do tráfego na via pública. O preço base é de 115.860,00 €, e o prazo global para a conclusão integral dos trabalhos é de 150 dias de calendário contados da data da consignação da obra.

Antes do arranque, o empreiteiro deve elaborar uma peritagem prévia aos edifícios, estruturas e infraestruturas vizinhas, com registos fotográficos e vídeos, e um Plano de Monitorização que permita detetar deslocamentos e deformações, incluindo alvos topográficos nos edifícios contíguos, sobretudo nos que apresentem risco de ruína. Durante a obra, deve assegurar leituras permanentes de alterações ambientais (ruído, poeiras, vibrações) e a monitorização de fissuras existentes através de testemunhos ou outras metodologias de maior precisão.

O empreiteiro fica também obrigado a elaborar e implementar um Plano de Prevenção e Gestão dos Resíduos da Construção e Demolição, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, bem como o Plano de Segurança e Saúde, que deve apresentar no prazo de 10 dias após a celebração do contrato.

Os prazos contratuais preveem sanções de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso no início ou na conclusão da obra imputável ao empreiteiro. A consignação poderá ocorrer em qualquer altura do ano e deve concluir-se no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do contrato.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Casaplano, Engenharia e Construção Lda. 103 059 € 3 29 abril 2026

Concorrentes

  • Casaplano, Engenharia & Construção, Lda
  • MINÁGUA – CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, LDA
  • CREC - Engenharia e Construções

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14903529 18 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 115 860 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
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