PRR |no âmbito da candidatura ao aviso N.º 15/C01-I03/2025 | Projeto n.º 17603 | Beneficiação de apartamento para resposta às necessidades de reinserção de pessoas com doença mental crónica
Referência 15660232 · Unidade Local de Saúde de São José, EPE
Adjudicado a Sociedade de Construções Carvalho & Martinho, Lda. por 99 617 €. Beneficiação de um apartamento para reinserção de pessoas com doença mental crónica, com preço de 99.616,75 € mais IVA e prazo de execução de 20 dias seguidos.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a beneficiação de um apartamento destinado a responder às necessidades de reinserção de pessoas com doença mental crónica, no âmbito da candidatura ao aviso n.º 15/C01-i03/2025 do Plano de Recuperação e Resiliência. O empreiteiro fica obrigado à obtenção dos licenciamentos legalmente exigidos junto das entidades competentes e licenciadoras das especialidades passíveis de aprovação legal, bem como à execução de todos os trabalhos decorrentes do projeto de execução a elaborar por si e a aprovar pelo dono de obra, de forma a que a obra fique completa e apta a ser usada para o fim a que se destina.
O preço global da empreitada é de 99.616,75 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor no montante de 5.977,01 €, totalizando 105.593,76 €. As condições de pagamento são as previstas na cláusula 27.ª do caderno de encargos.
O prazo global de execução é de 20 dias seguidos, contados a partir da data de início de produção de efeitos do contrato. A obra inicia-se na data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial, ou na data de comunicação da aprovação do plano de segurança e saúde, se esta for posterior, devendo cumprir os prazos parciais vinculativos do plano de trabalhos em vigor.
A revisão de preços, por alteração dos custos de mão-de-obra, materiais ou equipamentos de apoio durante a execução, é efetuada nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2004, segundo a fórmula F04 — Edifícios de Saúde, conforme a cláusula 28.ª do caderno de encargos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Sociedade de Construções Carvalho & Martinho, Lda. | 99 617 € | 2 | 14 agosto 2026 |
Concorrentes
- Sociedade de Construções Carvalho & Martinho, Lda.
- DAVID JOÃO - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO, UNIP. LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15660232 | 23 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 101 007 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Unidade Local de Saúde de São José, EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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