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PROJECTO E CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE EPTAR

Referência 20913/2026 · Município de Mogadouro

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 setembro 2026. Valor estimado: 413 618 €. Construção de um EPTAR (estação de tratamento de águas residuais) no matadouro municipal de Mogadouro, em terrenos da Zona Industrial de Mogadouro, lotes 86 e 87, com projeto de execução, fundações e estruturas, instalação elétrica e automação e controlo, e plano de segurança e saúde.

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Montantes e números

413 618 €
Valor estimado

Descrição

A execução da obra de construção de um EPTAR no Matadouro Municipal de Mogadouro, localizado na Zona Industrial de Mogadouro, lotes 86 e 87, com base em projeto de execução já elaborado pelo dono da obra.

Os documentos disponíveis abrangem três especialidades: fundações e estruturas, instalação elétrica com automação e controlo, e plano de segurança e saúde em fase de projeto. As peças de fundações e estruturas incluem movimento de terras (implantação, vedação do estaleiro com altura mínima de 2,40 m em prumos de madeira e rede malhassol, limpeza, desmatação e decapagem), escavações por classes de terreno e aterros, bem como estruturas de betão armado, estruturas metálicas e estruturas pré-fabricadas.

As condições técnicas da instalação elétrica e automação preveem rede de baixa tensão (valas, caixas de visita, tubos, cabos, calhas, aparelhagem de manobra, tomadas com borne de terra, elétrodo de terra, luminárias e iluminação de segurança), automação e controlo, UPS e comunicações (cabos, pares de cobre, bastidor e aparelhagem), com ensaios e certificação da instalação.

O plano de segurança e saúde integra o caderno de encargos e deve ser mantido atualizado pelo empreiteiro durante toda a execução, com registos de distribuição, alterações, controlo de subcontratados, seguros, equipamentos e acidentes, bem como monitorização mensal da segurança e saúde no trabalho.

O empreiteiro deve apresentar propostas de alteração ao plano de segurança até 11 dias após a consignação e entregar o plano completo, com toda a documentação, na receção provisória.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20913/2026 17 agosto 2026
DRE 158 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 413 618 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Mogadouro (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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