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Processo n.º 66/2026 – Aquisição de Pellets certificados, em conformidade com ENplus, de acordo com a normas EN 14961-2 e ISO 17225-2, Classe A1 com transporte incluído para aquecimento das águas das Piscinas Cobertas de Mação

Referência 13276/2026 · Município de Mação

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 junho 2026. Valor estimado: 168 000 €. Fornecimento de 400 toneladas de pellets certificados ENplus Classe A1, com transporte incluído, para aquecer a água das Piscinas Cobertas de Mação, por 24 meses e renováveis por 12.

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Montantes e números

168 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de pellets certificados em conformidade com ENplus, segundo as normas EN 14961-2 e ISO 17225-2, Classe A1, com transporte incluído, para aquecimento das águas das Piscinas Cobertas de Mação. As entregas decorrerão no Complexo de Piscinas Cobertas, na União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira.

O contrato vigora por 24 meses ou até ser atingido o limite de 400 toneladas de pellets, consoante o que ocorrer primeiro. Pode ser renovado por 12 meses, até ao limite de 200 toneladas, mediante não oposição das partes, considerando-se renovado automaticamente salvo manifestação escrita de não renovação com 60 dias de antecedência ou antes de atingidas 350 toneladas.

O preço base é de 168.000,00 euros, sem IVA, correspondendo a 280,00 euros por tonelada de pellets. A projeção plurianual estima 28.000 euros para 2026, 56.000 euros para 2027, 56.000 euros para 2028 e 28.000 euros para 2029, acrescidos de IVA.

O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção da fatura, que só pode ser emitida após a entrega e aceitação dos bens.

Os critérios de adjudicação baseiam-se exclusivamente no preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13276/2026 22 maio 2026
DRE 99 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 168 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Mação (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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