Procedimento pré-contratual por Ajuste Direto para aquisição de prestação de serviços de apoio em primeiros socorros, intervenção de emergência, operacionalização de posto de socorro e consumíveis no Parque Aquático, de 28 de Maio a 13 de Setembro
Referência 15193815 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Femédica - Formação em Emergência Médica, Lda. por 13 450 €. Serviço de socorrismo diário das 10h30 às 18h30 no Parque Aquático, com direção clínica, gestão e manutenção de DAE e fornecimento e reposição de consumíveis de primeiros socorros, de 28 de maio a 13 de setembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de apoio em primeiros socorros, intervenção de emergência e operacionalização de um posto de socorro no Parque Aquático, entre 28 de maio e 13 de setembro. A prestação está dividida em quatro componentes: responsabilidade médica, assegurada por direção clínica; gestão de DAE, com acompanhamento técnico, manutenção e licenciamento; socorrismo, com presença em regime diário no horário das 10h30 às 18h30; e fornecimento e reposição de consumíveis de primeiros socorros para o posto médico.
O preço base do contrato é de 13.450,00 euros, isento de IVA, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante, designadamente recursos humanos, deslocação, alimentação, alojamento e fornecimento, transporte, armazenamento e manutenção de materiais e equipamentos. Os pagamentos são feitos mensalmente, contra faturas dos serviços efetivamente prestados no mês anterior, com pagamento a 30 dias após receção da fatura. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato e não é exigida caução, podendo a entidade adjudicante reter 10% dos pagamentos.
O prazo de execução é fixo, de 28 de maio a 13 de setembro de 2026, e considera-se incumprimento definitivo o atraso superior a 24 horas úteis na prestação dos serviços. Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante pode resolver o contrato e fixar uma indemnização pelos danos morais e à imagem, avaliada em 4.050 euros.
A proposta deve incluir declaração de aceitação integral do caderno de encargos e a proposta com preços unitários e totais sem IVA, com prazo de validade não inferior a 66 dias. O caderno de encargos exige ainda, nomeadamente, a observância da legislação de proteção de dados pessoais aplicável ao tratamento de dados no âmbito da prestação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Femédica - Formação em Emergência Médica, Lda. | 13 450 € | 1 | 20 maio 2026 |
Concorrentes
- Femédica - Formação e Emergência Médica, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15193815 | 24 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 450 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
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