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Encerrado Portugal Procedimento urgente

PROCEDIMENTO Nº 315/2026 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS A GRANEL

Referência 11828/2026 · Município da Maia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 maio 2026. Valor estimado: 98 000 €. Fornecimento de gasóleo simples (48.000 litros) e gasolina 95 (5.000 litros) a granel para seis meses, com adjudicação pelo maior desconto unitário por litro.

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Montantes e números

98 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de combustíveis rodoviários a granel, gasóleo simples e gasolina 95, para abastecer a frota da Câmara Municipal da Maia durante seis meses. As quantidades estimadas são de 48.000 litros de gasóleo simples e de 5.000 litros de gasolina 95, meramente indicativas e sem vinculação da entidade adjudicante à sua efetiva aquisição. O preço base é de 98.000,00 € (sem IVA), preço fixo não submetido à concorrência, que inclui todos os custos cuja responsabilidade não seja atribuída expressamente ao adjudicatário.

A proposta é avaliada por um único fator: o desconto unitário por litro, apresentado com três casas decimais, para cada combustível. O critério é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com a pontuação calculada por 95% do desconto no gasóleo simples mais 5% do desconto na gasolina 95. O desconto mínimo admitido é de 0,100 €/litro para cada combustível, sendo excluídas as propostas que fiquem abaixo deste valor. Em caso de empate, prevalece o concorrente com maior desconto no gasóleo simples e, persistindo o empate, realiza-se sorteio presencial.

O contrato produz efeitos na data da notificação da adjudicação, mas a sua execução depende da prévia apresentação e validação dos documentos de habilitação. Vigora pelo prazo de seis meses, podendo cessar antecipadamente quando a conclusão do procedimento conexo o determine, com aviso ao cocontratante com pelo menos 20 dias de antecedência. O contrato pode também cessar quando for atingido o preço contratual, ainda que não se tenha esgotado o prazo.

Os concorrentes devem apresentar a proposta na plataforma Acingov, assinada eletronicamente com certificado qualificado, sendo admitidos agrupamentos de concorrentes sob a forma de consórcio externo com responsabilidade solidária. Não são admitidas propostas variantes nem alterações às cláusulas do caderno de encargos. A proposta deve mencionar que o IVA acresce ao preço, com indicação do valor e da taxa legal aplicável.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11828/2026 7 maio 2026
DRE 88 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 11 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 98 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Maia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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