PROCEDIMENTO N.º 189/2026 - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VERDE EM REGIME DE MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA INCLUÍDA, 100% PROVENIENTE DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL, AO ABRIGO DO LOTE 2 DO ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA EM REGIME DE MERCADO LIVRE EM PORTUGAL (CNCM-AQ/105/2024), PROMOVIDO PELA CENTRAL NACIONAL DE COMPRAS MUNICIPAIS CONNECT®, COM O ID BASE N.º 7359579 E PUBLICAÇÃO EM DRE N.º 27290/2024.
Referência 14991830 · Município da Maia
Adjudicado a EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. por 10 926 429 €. Fornecimento de energia elétrica 100% renovável para cerca de 150 pontos de consumo municipais em média, baixa tensão especial e baixa tensão normal, com iluminação pública incluída, ao abrigo do Acordo Quadro CNCM-AQ/105/2024, Lote 2.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de energia elétrica proveniente exclusivamente de fontes de energia renovável, em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal, incluindo a iluminação pública, para as instalações do Município da Maia identificadas no anexo ao caderno de encargos. O fornecimento é feito ao abrigo do Lote 2 do Acordo Quadro CNCM-AQ/105/2024, dirigido a energia elétrica com menor impacto ambiental segundo a ECO360, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023.
A lista de pontos de consumo abrange edifícios municipais de diversas tipologias, nomeadamente escolares, desportivos, de saúde, diversos e de Santa Casa da Misericórdia, com potências contratadas que variam entre cerca de 3 kVA e 586 kVA por instalação.
O caderno de encargos estabelece as condições de fornecimento, a faturação e as condições de pagamento, a revisão de preços, a responsabilidade do fornecedor, as penalidades contratuais e os termos de resolução e de suspensão do contrato. Regula ainda a caução, a subcontratação e a cessão da posição contratual, bem como a possibilidade de aditamento e redução dos pontos de consumo ao longo da vigência.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. | 10 926 429 € | 28 abril 2026 |
Concorrentes
- EDP Comercial, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14991830 | 26 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 987 091 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Maia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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