PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO TÉCNICO À CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Referência 15563757 · Município de Azambuja
Adjudicado a Síntese - Consultoria em Planeamento, Lda. por 73 600 €. Apoio técnico para concluir a revisão do PDM de Azambuja: aperfeiçoamento do regulamento, relatórios, plantas e avaliação ambiental, com ponderação da discussão pública, num prazo máximo de três anos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a dar apoio técnico à conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal de Azambuja, com trabalhos de aperfeiçoamento de peças já produzidas pelos serviços municipais e a elaboração de peças em falta, em regime de colaboração ativa com os serviços. O adjudicatário fica responsável pela harmonização e compatibilização de todo o conteúdo material e documental do Plano.
O trabalho inclui o aperfeiçoamento do Regulamento do Plano, do Relatório de Fundamentação, da Planta de Ordenamento, da Planta de Condicionantes, do Relatório Ambiental, do Programa de Execução e Plano de Financiamento, da Planta e Relatório dos Compromissos Urbanísticos, da Planta de Enquadramento Regional e da Carta Arqueológica, bem como a elaboração do Relatório da RAN Final, da proposta de exclusões da REN e do Relatório da REN Final. Acresce a elaboração do Relatório de Ponderação da Discussão Pública, da Ficha de Dados Estatísticos, dos Indicadores de Avaliação e da Declaração Ambiental.
Os serviços abrangem ainda a participação em sessões na Câmara e na Assembleia Municipal, em conferências decisórias da REN, na discussão pública e na submissão dos instrumentos através da plataforma SSAIGT. Ficam excluídas a delimitação da Reserva Agrícola Nacional Bruta e das respetivas exclusões, bem como a delimitação da Reserva Ecológica Nacional Bruta.
A execução decorre em fases com prazos sucessivos: fase 1 (relatório de fundamentação e Relatório Ambiental) e fase 2 (RAN Final) em um mês cada, fase 3 (exclusões da REN) em três meses, fase 4 (versão a submeter a discussão pública) em um mês após as anteriores e fase 5 (discussão pública) em dois meses. O contrato tem duração máxima de três anos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Síntese - Consultoria em Planeamento, Lda. | 73 600 € | 29 julho 2026 |
Concorrentes
- Sintese, Consultoria em Planeamento Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15563757 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Azambuja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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