Procedimento de Concurso Público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência nº 1/2026
Referência 1272/2026 · CERCIMONT - Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Montalegre, CRL
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 fevereiro 2026. Valor estimado: 815 478 €. Construção de raiz das instalações da CERCIMONT — CACI, em Montalegre, com 18 meses de execução, sem lotes, sem financiamento europeu e com base de 815.477,56 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a construção das instalações da CERCIMONT — CACI, na União das Freguesias de Montalegre e Padroso, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, de acordo com o projeto de execução e com o caderno de encargos. O prazo de execução é de 18 meses, sem previsão de renovação, e o preço base é de 815.477,56 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Os trabalhos incluem a montagem, construção, desmontagem e demolição do estaleiro, com as respetivas instalações e redes provisórias de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações, bem como os acessos ao estaleiro e as serventias internas. Incluem ainda o levantamento e reposição de cabos e canalizações encontrados nas escavações, o transporte e remoção dos produtos de escavação para fora do local da obra e a reposição dos locais em condições de segurança e de bom aspeto.
No planeamento, o empreiteiro deve elaborar o plano de trabalhos ajustado, indicando as quantidades e a qualificação da mão-de-obra e do equipamento em cada unidade de tempo, bem como o plano de pagamentos correspondente. Deve ainda elaborar o documento de desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde, com avaliação de riscos e planificação das atividades de prevenção.
Para habilitação, o concorrente deve apresentar alvarás emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., nas subcategorias indicadas no anúncio: 5.ª e 7.ª da 1.ª Categoria, 2.ª, 4.ª, 6.ª e 8.ª da 1.ª Categoria, 8.ª e 9.ª da 2.ª Categoria, 10.ª da 4.ª Categoria, 1.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 12.ª e 14.ª da 4.ª Categoria e 7.ª, 8.ª, 11.ª e 12.ª da 5.ª Categoria, podendo os alvarás de subcontratados ser utilizados desde que acompanhados de declaração de compromisso de execução. É exigida caução de 5% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o preço, sem fatores de ponderação adicionais.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 1272/2026 | 21 janeiro 2026 |
| DRE | 14 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 16 fevereiro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 815 478 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CERCIMONT - Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Montalegre, CRL (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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