PROC-SD-42/2026 - Consulta Prévia para Aquisição de Serviços de Elaboração de Candidaturas ao Aviso PACS-2026-14
Referência 15482851 · SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.
Adjudicado a Inova+ Innovation Services S.a. por 22 500 €. Elaboração completa das candidaturas ao Aviso PACS-2026-14, desde a avaliação e estruturação das operações até à submissão no Balcão dos Fundos e apoio à assinatura do contrato de financiamento, com preço base de 33.000,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à elaboração completa das candidaturas ao Aviso PACS-2026-14. O adjudicatário avalia as operações a candidatar e o seu enquadramento nas tipologias elegíveis, define a estratégia de candidatura e estrutura globalmente as operações, recolhe e valida a informação técnica, financeira, administrativa e regulamentar, prepara a Memória Descritiva e o Estudo de Viabilidade Económico-Financeira quando aplicável, e elabora a documentação para obter parecer favorável da APA, I.P., incluindo alinhamento com o PENSAARP 2030.
Prepara, preenche e valida os formulários no Balcão dos Fundos e submete formalmente as candidaturas, acompanhando depois a análise, respondendo a pedidos de esclarecimento e apoiando eventual reformulação ou audiência de interessados, bem como a assinatura do Termo de Aceitação e a formalização do contrato de financiamento.
O modelo económico e financeiro é definido e revisto, incluindo projeções, sustentabilidade operacional e coerência com os critérios de avaliação, e o adjudicatário apoia a definição de indicadores e metas com contributo para os critérios de seleção (impacto, qualidade, capacidade de execução e alinhamento estratégico). Os serviços poderão ainda abranger candidaturas a outros avisos, desde que de natureza e complexidade idênticas.
Prazos: o contrato vigora 18 meses e a submissão das candidaturas deve ocorrer até 21/09/2026, salvo indicação em contrário. Os serviços são prestados na sede do adjudicatário ou na da SIMDOURO, conforme necessário, em datas a acordar. O pagamento é feito em 30 dias após receção das faturas, vencendo-se cada obrigação com a execução de cada serviço, e não há revisão de preços.
Critério de adjudicação: monofator, preço, calculado como preço unitário composto com ponderações de 0,70 para a preparação e submissão da candidatura, 0,15 para a resposta a pedidos de esclarecimento ou elementos adicionais e contra-alegações, e 0,15 para o apoio à assinatura do Termo de Aceitação e à formalização do contrato de financiamento.
Requisitos: o concorrente deve apresentar a sua proposta com lista de preços unitários por artigo, assinada com certificado de assinatura eletrónica qualificada, e disponibilizar número suficiente de técnicos com qualificação técnico-científica adequada, bem como todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à execução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Inova+ Innovation Services S.a. | 22 500 € | 3 | 28 julho 2026 |
Concorrentes
- ASTROLÁBIO, ORIENTAÇÃO E ESTRATÉGIA, S.A.
- INOVA+, INNOVATION SERVICES,S.A.
- Frederico Mendes & Associados, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15482851 | 12 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 33 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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